Projeto de lei tenta barrar candidatos envolvidos em casos de violência contra a mulher

A lei proposta funciona a partir da Lei Maria da Penha (11.340/06), criada para defender a mulher de abusos físicos do companheiro

O deputado baiano Valmir Assunção (PT) tenta aprovar um projeto de lei que inviabiliza a candidatura de pessoas que praticaram crime de violência doméstica e familiar contra a mulher. O projeto de lei nº 7614/13 também deve vedar a participação em licitações e prestação de serviço público.

A lei proposta funciona a partir da Lei Maria da Penha (11.340/06), criada para defender a mulher de abusos físicos do companheiro. De acordo com a lei Maria da Penha, configura violência doméstica qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Valmir, afirma que a lei Maria da Penha é um marco na história da luta contra violência doméstica. “A proposta visa ampliar ainda mais a atuação do Poder Público no combate a essa prática abominável”, diz o deputado.

O projeto está em caráter de conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça de Cidadania.

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