Projeto de lei sobre incentivos fiscais é aprovado em primeira votação

Caso projeto seja aprovado e sancionado em sua integralidade, Lei começa a valer a partir de abril de 2019. Entenda

Deputados durante a primeira votação do projeto de incentivos fiscais | Foto: Nathan Sampaio

Depois do acordo feito entre o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) e representantes das indústrias e empresas, o projeto de redução dos incentivos fiscais, com substitutivo proposto pelo relator, deputado Lívio Luciano (PODE), foi aprovado em primeira votação durante a segunda sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 4, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

A matéria, enviada à Alego pelo governador José Eliton (PSDB), e que teve o texto modificado por emenda apresentada por Lívio, reviu vários dos incentivos fiscais reinstituídos ao setor produtivo. De acordo com os envolvidos pela modificação no projeto, redução dos benefícios resultará em R$ 1 bilhão a mais de arrecadação para o Estado..

Entre os deputados que discutiram o texto, Paulo Cezar Martins (MDB) comemorou as mudanças propostas, principalmente as que obrigam o Executivo a enviarem à Casa de Leis todas as matérias que tratarão de novas concessões de incentivos e benefícios fiscais.

Luis Cesar Bueno (PT), por sua vez, lamentou a existência dos benefícios fiscais, que fomentariam a guerra fiscal entre estados da federação, e disse esperar pelo dia em que a União realizará uma reforma tributária que unifique as alíquotas estaduais. Na atual circunstância, contudo, o parlamentar é favorável à concessão de benefícios e incentivos para indústrias que produzem e geram riqueza, para que Goiás consiga competir com o eixo Sul-Sudeste. “Porém, há que se fiscalizar para que empresas não onerem mais do que produzem”.

Gustavo Sebba (PSDB) votou contra à matéria, declarando que “essa culpa não vou carregar comigo”. Defensor do setor automobilístico, ele disse, mais cedo, que o projeto “não pode ser empurrado goela abaixo sem ninguém saber detalhe nenhum”.

“O projeto revogava decretos e leis que dão benefícios em incentivos fiscais com discursos de aumentar a arrecadação, simplesmente isso, não tem cálculo de impacto de desemprego, não teve discussão com as empresas pra saber. Alertei na semana passada possível saída de empresas do setor automobilístico, e qualquer mudança tem que ser debatida setor a setor, pra que possamos calcular impacto do que vai beneficiar e o que vai gerar desemprego”, declarou o deputado, afirmando não ser totalmente contra a redução.

Em pronunciamento, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Oliveira (PSDB) comemorou a construção de um consenso que contemple os diversos interesses e declarou que “cada um, do seu jeito, construiu essa transição [de Governo e Legislatura] de maneira perfeita, fazendo o seu melhor”.

Ainda de acordo com Lívio, até quinta-feira, 6, deve ocorrer a segunda e última votação da matéria. Caso ela seja aprovada, o governador tem até 15 dias para sancionar. Neste sentido, se José Eliton decidir pela sanção da proposta em sua integralidade, a Lei começa a valer em abril de 2019.

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