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Direito dos Professores

O projeto é do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) 

O Projeto de Lei 3.018/2021, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), quer isentar os salários dos professores na educação infantil, fundamental, média e superior do Imposto de Renda. Ele acredita que essa medida pode contribuir para a valorização do salário deste profissional.

“Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, afirma o senador. Se aprovado, esse projeto modifica a legislação do IR (Lei 7.713, de 1988).

Petecão também disse essa modificação pode valorizar a profissão e que “a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação superior”.