Projeto de lei propõe isenção de taxas de funeral para doadores de órgãos

Proposta foi apresentada pelo vereador Felisberto Tavares (PR)

Projeto de lei que isenta a família do doador de órgãos do pagamento de taxas e tarifas para a realização do funeral (Foto: reprodução)

Lucas Cássio

O vereador Felisberto Tavares (PR) apresentou, durante sessão na Câmara de Goiânia, nesta quarta-feira (31/10), projeto de lei que isenta a família do doador de órgãos do pagamento de taxas e tarifas para a realização do funeral. “As pessoas merecem esse gesto de amor ao próximo em um momento delicado da família”, argumentou o vereador.

“Nada mais justo que o governo financie as despesas do funeral do doador de órgãos, aliviando os familiares de doadores, que muitas vezes não têm condições de arcar com as despesas”, defendeu Felisberto.

Segundo Felisberto, hoje, as taxas com funeral podem chegar a R$ 500. “Hoje é cobrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social uma taxa de mais de R$ 100. Já nos casos de sepultura que tenha uma pessoa já sepultada é comprado uma taxa pela exumação, que é de cerca de R$ 500”, explicou o vereador.

“Fica dispensado do pagamento devido ao serviço funerário, composto de taxas e emolumentos fixados pela administração pública, e tarifas devidas pelos serviços executados pela empresa licitada com a realização de funeral, remoção e transporte do corpo, taxas de velório e sepultamento, pessoa que tiver doado, por si ou por seus familiares ou responsáveis, seus órgãos corporais para fins de transplante médico”, diz o projeto de lei.

O projeto deve seguir para as comissões temáticas e depois para votação em plenário.

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