Projeto de lei proíbe uso de água potável para limpeza de calçadas em Goiânia

Texto prevê punição e multa de até R$152 

Romário Policarpo: projeto que proíbe a lavagem de calçadas com água potável está em trâmite na Câmara Municipal de Goiânia| foto: Divulgação

Um projeto de Lei que proíbe a lavagem de calçadas com água potável está em trâmite na Câmara Municipal de Goiânia. A proposta é de autoria do vereador GCM Romário Policarpo (PTC). O texto já foi apresentado em plenário e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se aprovado, o projeto irá proibir a lavagem de calçadas com água potável. Em caso de descumprimento, serão aplicadas punições, como multa de R$ 152. O projeto ainda estabelece que o Executivo indique órgão competente para fiscalizar o cumprimento da nova medida, caso se torne lei.

A sugestão apresentada é de que a limpeza seja feita por varrição, aspiração e outros recursos que prescindam de lavagem, exceto quando esta for realizada com água de reuso ou de aproveitamento de água de chuva, desde que comprovada a origem da água utilizada.

Segundo o vereador Policarpo, é essencial que a população tenha consciência para o uso adequado da água. “Temos que ter consciência para que, nos próximos anos, não ocorra racionamento de água devido nosso clima seco, que faz com que os níveis de água nos rios seja reduzido”, disse.

Ainda de acordo com autor da proposta, um conjunto de fatores colaboram para essa crise hídrica e a população não pode  atribuir apenas à falta de chuva. ” O que falta é a consciência da população com relação ao uso da água”, explica.

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