Projeto de lei proíbe comerciante que vender carga roubada de continuar na atividade

Proposta do deputado Francisco Júnior propõe sanção e aplicação de multa aos estabelecimentos

Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Francisco Júnior (PSD-GO) determina sanções para os estabelecimentos que comercializarem produtos roubados.

A proposta diz que o comerciante que estiver vendendo produtos que são oriundos de carga roubada pode ter cassada a inscrição de Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás. O responsável ficará impedido de exercer o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto, pelo prazo de 5 anos.

Será aplicada ainda uma multa no valor equivalente ao dos produtos apreendidos.

“Nós temos que penalizar de forma mais eficaz toda essa situação de descaminho, de concorrência desleal, de situações que são criminosas”, explicou o deputado.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), os roubos e furtos de cargas em Goiás aumentaram quase 30% em 2016, em comparação com 2015.

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