Projeto de Lei prevê subir idade considerada idosa de 60 para 65 anos

Caso seja aprovada, atendimentos preferenciais para idoso passam a valer apenas para quem tem acima de 65 

Idade considerada idosa pode subir de 60 para 65 anos no Brasil| Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Tramita na Câmara dos deputados, o Projeto de Lei 5383/19, de autoria do deputado federal João Campos (Republicanos), que prevê a alteração da idade considerada idosa de 60 para 65 anos de idade. Dentre as justificativas do parlamentar para a mudança, que modifica o Estatuto do Idoso e a Lei 10048/00, está o aumento da expectativa de vida do brasileiro, mulheres para 80 anos e homens para 73 anos em média, de acordo com o IBGE.

Segundo João Campos, outro motivo é a atualização da idade para aposentadoria, conforme a Emenda Constitucional 103/19, da Reforma da Previdência, que subiu a idade mínima dos homens para 65 e das mulheres para 62.

“Não existe mais justificativa para dizer que uma pessoa com 60 anos é idosa. A cada dia que se passa vemos mais pessoas atingindo essa idade com qualidade de vida, em plena atividade laboral, intelectual e até mesmo física”, argumentou o deputado federal.

O projeto deve passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e pela Comissão de Constituição de Justiça, antes de ser votada na Câmara. Caso seja aprovada no Congresso e sancionada pela Presidência da República, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa passa a regular apenas quem tiver acima de 65 anos. Além de que o atendimento preferencial em bancos, repartições, transporte público etc.

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