Projeto de lei prevê gratuidade em número de vagas em estacionamento de shoppings de Goiânia

“A exigência destas vagas é para amenizar o impacto negativo na circulação viária”, disse o vereador Elias Vaz (PSB), responsável pelo projeto de lei

As taxas de estacionamento cobradas por shoppings voltaram a ser discutida pela Câmara Municipal de Goiânia nos últimos dias. Em 2005, a lei estadual de número 15.223 previa que os estabelecimentos não poderiam cobrar a taxa quando o valor gasto dentro do shopping era dez vezes maior. Porém, ela foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 18 de abril de 2006. Já no Rio de Janeiro, uma lei com o mesmo teor foi sancionada no dia 7 de abril de 2005.

Na última quarta-feira (27/8), os vereadores de Goiânia aprovaram, em primeira instância, o projeto de lei que obriga os grandes shoppings da capital e grandes estabelecimentos a destinar um número de vagas gratuitas. “Se você for construir um equipamento de impacto então ele é obrigado a ter tanta vagas de estacionamento. No caso dos shoppings, tem muitos estacionamento”, disse o vereador Elias Vaz (PSB), responsável pelo projeto de lei

De acordo com o vereador, o prejuízo urbanístico com a criação dos grandes shoppings é muito grande e a quantidade de estacionamentos dentro do estabelecimento não é utilizada por contas dos preços. “Você vê que nos grandes shoppings os estacionamentos as vezes estão vazios enquanto do lado de fora se nota vários carros”, afirmou Elias.

“Não há direito adquirido para normas urbanísticas. Qualquer empreendedor que cause impacto precisa também arcar com o ônus disso e não a sociedade como um todo”, ressalta o vereador. O projeto será votado em segunda instância e, caso seja aprovado, será encaminhado ao prefeito onde passa por sanção.

O projeto será votado em segunda instância e, caso seja aprovado, será encaminhado ao prefeito onde passa por sanção.

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