Projeto de lei obriga empresas a indenizarem usuários por atrasos de ônibus

Matéria apresentada pelo vereador Alysson Lima pretende evitar prejuízos para quem depende do sistema de transporte público

Um projeto de lei de autoria do vereador Alysson Lima (PRB) pretende regulamentar os horários de espera para os usuários do transporte público de Goiânia. De acordo com a matéria, apelidada de “Lei do Busão”, qualquer cidadão que se sentir lesado por atrasos dos ônibus poderá ingressar no Judiciário para pedir ressarcimento do dano que deve ser comprovado.

A proposta prevê atrasos de até 20 minutos em dias normais; de até 30 minutos nos finais de semana e feriados; de até 40 minutos em dias de tempo adverso, com fortes chuvas e alagamentos. O texto diz ainda que possa haver uma tolerância de tempo em até 10 minutos para cada caso.

Os horários a serem considerados serão os disponíveis no Serviço de Informação Metropolitano (Sim) e pelo sistema “Olho no ônibus”, oferecidos pela Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC). Nas ferramentas é possível acessar informações de freqüência e horário de viagens, itinerários, trajetos das linhas e pontos de parada.