Projeto da reforma administrativa é aprovado em primeira votação

Com 21 votos favoráveis, a base do prefeito Paulo Garcia (PT) conseguiu garantir que o texto original passasse no plenário. Emendas oposicionistas foram rejeitadas

Alexandre Parrode e Sarah Teófilo

O projeto da Reforma Administrativa da Prefeitura de Goiânia foi aprovado em primeira votação no plenário da Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira (21/5), com muita movimentação por parte da oposição. Por 21 votos a favor e 10 contra, os vereadores da base conseguiram aprovar na íntegra a terceira versão do Paço.

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Após as emendas propostas pelos vereadores oposicionistas serem rejeitadas, o líder do prefeito, Carlos Soares (PT), garantiu a vitória de Paulo Garcia — que também foi evidenciada na Comissão de Constituição de Redação e Justiça (CCJ). O vereador petista pediu, durante todo o processo de apresentação de emendas, que os vereadores da base votassem contra as matérias.

O projeto segue agora para a Comissão Mista e depois volta ao plenário para segunda e última votação.

Servidores da Educação, presentes no plenário, se manifestaram contra a ação dos vereadores da base. “Mensaleiros! Nunca mais serão eleitos pelos servidores”, gritavam e batiam no vidro da galeria.

As emendas rejeitadas em plenário são essencialmente as mesmas apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), somente com alterações nos textos. Dentre elas, as principais são:

• Manutenção do fundo municipal de Meio Ambiente;
• Extinção das três secretarias extraordinárias (são cinco, e no projeto original prevê a extinção de duas);
• Gestão do aterro sanitário passar para a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), que atualmente é da Comurg;
• Direção das unidades de saúde serem ocupadas por servidores efetivos da área;
• Cargos comissionados serem ocupados obrigatoriamente (no texto original aprovado, a palavra é preferencialmente) por servidores com formação adequada.

A vereadora Cristina Lopes afirmou que a oposição irá redigir novamente as mesmas emendas, e apresentá-las na Comissão Mista, antes da matéria voltar ao plenário.

Veja como cada vereador votou no projeto da reforma:

Pedido de vistas frustrado

O vereador Djalma Araújo fez um pedido de vistas, junto com o ex-petista Tayrone Di Martino, mas não obteve sucesso. Por 13 votos a 6, o pedido foi negado. Entretanto, Tayrone afirmou que a votação foi encerrada antes que ele e outros vereadores pudessem votar. “Isso é uma manobra! O pedido de vistas poderia ter sido aprovado. Vou entrar na Justiça para analisar isso”, disse.

A votação prosseguir, o projeto da Reforma Administrativa foi aprovado, mas após nova interferência de Djalma para criticar a ação do presidente Anselmo Pereira (PSDB), o tucano abriu nova votação pelo pedido de vistas. “Abrirei nova votação para que fique claro o resultado”, afirmou.

Após nova votação, o requerimento de Djalma foi rejeitado por 16 votos a 8. Tayrone se recusou a votar, dizendo que não fazia sentido apreciar o pedido pelo fato do projeto principal ter sido aprovado. O ex-petista, então, disse que iria à área jurídica da Casa analisar a questão.

Histórico

A tramitação do projeto da reforma desemperrou após o Poder Executivo enviar três versões do texto. O primeiro foi enviado no dia 26 de março e continha vícios de formalidade, constatado pelo presidente da CCJ, Elias Vaz.

Ao fim do mês o prefeito Paulo Garcia (PT) mandou a segunda versão, contestada pela base aliada. As principais reclamações se referiam à retirada de benefícios de servidores públicos municipais.

Já a terceira redação chegou em 16 de abril e só foi encaminhada à CCJ após relatório da Procuradoria Geral da Câmara. O documento demorou mais de duas semanas para ser entregue aos vereadores.

Após tentativas de reuniões com o Paço Municipal, a relatora Dra. Cristina Lopes (PSDB) apresentou relatório preeliminar pedindo pela não aprovação do projeto na comissão. Segundo ela, foram constatados vários pontos inconstitucionais.