Projeto cria pena de 2 anos de prisão para quem desrespeitar lotação máxima de boates

Proposta de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) nasceu após a tragédia da Boate Kiss em 2013 e é destaque da pauta do Plenário nesta semana

Entrada da boate Villa Mix, de São Paulo | Foto: Divulgação/Facebook

O projeto de lei que regulamenta as medidas de segurança e fiscalização das casas noturnas é o destaque da pauta do Plenário da Câmara Federal para a primeira semana de março. De autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), o Projeto de Lei 2020/07 surgiu a partir dos trabalhos da comissão externa que acompanhou a investigação do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, quando morreram cerca de 240 pessoas.

Os deputados ainda precisam analisar emendas do Senado apresentadas ao texto em 2015. O projeto inclui a criação de regras nacionais de segurança, a definição de responsabilidades de cada esfera governamental e a criminalização de atos de negligência dos donos de estabelecimentos e dos envolvidos na fiscalização e concessão de alvarás.

A proposta ainda cria penas de detenção de seis meses a dois anos para quem permitir o ingresso de pessoas em número maior que a lotação especificada e para quem descumprir determinações quanto à prevenção e ao combate a incêndio e desastres. (Com informações da ‘Agência Câmara Notícias’)

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