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O governo federal deve apresentar ao Congresso Nacional um projeto para a segurança pública que endurece as regras no combate ao crime organizado. O documento foi elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski e apresentado ao Palácio do Planalto. A medida compõe uma série de medidas que visam endurecer o combate ao crime organizado, como o aumento de penas e aumento do confisco de bens.

O texto prevê que condenados pelo crime de organização criminosa qualificada que passaria a ser um novo tipo penal, poderão receber a pena de 30 anos de prisão. Além disso, há a previsão de criação de um banco nacional de informações das facções para auxiliar em ações estratégias e investigação e rastreamento dos grupos.

Lewandowski diz que a proposta é atualizar a lei das organizações criminosas, que é de 2013. Uma das ações previstas pelo texto é a infiltração de policiais e colaboradores na organização criminosa durante a investigação e até a possibilidade de criar pessoas jurídicas fictícias para facilitar a infiltração na organização criminosa.

Ponto de vulnerabilidade da campanha de reeleição do petista, a segurança pública tem sido um dos focos dos últimos dois anos de mandato de Lula. O novo projeto se junta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como a PEC da Segurança Pública, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

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