Proibição do uso de cerol passa na CCJ da Câmara e mistura pode virar crime em breve

Proposta segue para o plenário da Casa e depois de votado irá para análise do Senado. Matéria modifica o Código Penal Brasileiro

Imagem Ilustrativa

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Perigoso e quase sempre certeiro quando em contato com o corpo humano, o cerol não pode ser ignorado como tem sido por adeptos da prática de soltar pipa, muitas vezes crianças mal orientadas por seus responsáveis. Há os que usam conscientes do perigo que carregam nas mãos, o que torna o cerol e semelhantes em armas fatais. A mistura de pó de vidro e cola que já roubou diversas vidas no Brasil deve ser banida do país em breve, ao menos é o que indica projeto de lei em trâmite na Câmara Federal que torna o uso do cerol crime, alterando assim o Código Penal Brasileiro. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (7/5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e agora segue para votação em plenário. O projeto é de autoria da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB).

Pela proposta, qualquer material cortante fica proibido de ser usado para se soltar pipa, sendo que a pena a quem descumprir a medida dependerá da gravidade da lesão provocada nas vítimas, que quase sempre morrem ao serem atingidas no pescoço. Quando não mata, o cerol mutila, e em todos os casos de ferimentos, deixa marcas e traumas.

Ícaro e Gleice: casados há três meses, o casal foi vitimado pela irresponsabilidade | Foto: Acervo Pessoal

Ícaro e Gleice: casados há três meses, o casal foi vitimado pela irresponsabilidade

Goiânia viveu em julho do ano passado junto com a família de uma jovem recém-casada ferida fatalmente no pescoço. A Arte-finalista Gleice Évelin Galvão, de 20 anos, morreu vítima de cerol enquanto estava na garupa da motocicleta pilotada pelo marido, que não foi atingido. O caso ocorreu no Setor Solange Park.

Proibição e conscientização

Em Goiânia, a Lei Municipal nº 8.832, de 2009, versa sobre a proibição do uso de material cortante em linhas de pipa. Entretanto, a criação de tal lei, assim como a realização de diversas campanhas de conscientização na cidade, parece não ter surtido o efeito esperado.

Em junho de 2013, um mês antes do caso que acabou com os sonhos do jovem casal citado acima, a Prefeitura de Goiânia realizou uma ação visando o combate ao uso da mistura. Com o tema “Pipa sem cerol, brincadeira consciente”, a ação promovida pela Guarda Civil Metropolitana, em conjunto com a Secretaria Municipal de Defesa Social (Semdef) e a Secretaria Municipal de Educação (SME), ocorreu em escolas municipais da capital.

Além da orientação sobre a forma segura e saudável de lazer, sem oferecer riscos ou provocar acidentes, a campanha objetivava a conscientização da população sobre a existência da Lei Municial que proíbe o uso de cerol em linhas de pipa, amplamente ignorada.

Lei Municipal nº 8.832

Em 2011, o prefeito Paulo Garcia regulamentou a Lei Municipal que proíbe a comercialização e o uso do cerol no município. Por meio do Decreto n° 1966, de 14 de junho de 2011, atribuiu aos agentes de fiscalização municipal e guardas municipais o cumprimento do disposto na lei. O apoio caberia à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar.

Segundo o artigo 4º da referida Lei, a multa fixada em caso ao infrator ou seu responsável está é de R$ 200,00 por cada conjunto de material apreendido, observada a correção monetária por índice oficial.

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