Já sancionados pelo governador Ronaldo Caiado, os projetos garantem o pagamento de R$ 100,00 mensais a estudantes do ensino médio e a distribuição de absorventes para alunas

Projetos visam a frequência dos estudantes nas redes de ensino | foto divulgação

Em programas voltados para a qualidade de vida e de ensino dos estudantes goianos, sobretudo, da população mais carente, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), destacou a importância da aprovação dos projetos Bolsa Estudo e Dignidade Menstrual, sancionados pelo governador Ronaldo Caiado nesta terça-feira, 16.

Os projetos, que visam a permanência dos estudantes na redes públicas de ensino, garantirão o pagamento de R$ 100,00 mensais a cada estudante do ensino médio e a distribuição de absorventes para alunas e mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Segundo Lissauer, as medidas proporcionarão melhores condições de ensino para os estudantes da rede pública estadual, motivando-os a continuarem com os estudos e inibindo, assim, a evasão escolar. “Vejo que essas iniciativas são fundamentais, principalmente nesse momento de retorno, pós-pandemia, em que os alunos precisam frequentar as aulas presenciais. Por isso, esses projetos foram aprovados em tempo recorde, mas dentro do regimento interno da Casa, e o governador já sancionou, devido à urgência. Com certeza, mais uma ação que vai contribuir ainda mais para a valorização da educação do nosso estado e para o apoio a que mais precisa”, ressaltou o chefe do Poder Legislativo.   

Programas

De acordo com a Seduc, o Bolsa Estudo atingirá mais 200 mil alunos do ensino médio da rede pública de ensino, além disso, para executar e implementar os programas, poderão ser utilizados recursos do Protege.

A estimativa é que o impacto financeiro seja de aproximadamente R$ 22 milhões apenas neste ano. Para 2022 e 2023, está prevista uma despesa de quase meio bilhão de reais, sendo mais de R$ 233 milhões para o primeiro e R$ 248 milhões para o segundo. A iniciativa tende a contemplar aproximadamente 218 mil estudantes ainda no ano de 2021. 

Já o projeto Dignidade Menstrual tem o objetivo de garantir o acesso gratuito a absorventes higiênicos descartáveis a mulheres que sejam estudantes da rede pública ou estejam em cumprimento de medida de privação de liberdade nos regimes fechado e semiaberto do Sistema Prisional Goiano; em situação de rua; em situação de extrema pobreza e de pobreza.

Execução dos projetos

Ao sancionar a matéria e o programa Bolsa Estudo, Caiado ressaltou o trabalho da Assembleia Legislativa no acolhimento dos projetos de autoria da Governadoria voltados, especialmente, para o equilíbrio financeiro do estado. “Nada disso seria possível se esses parlamentares que compõem a base do governo não tivessem aprovado todas as leis necessárias para que nós tivéssemos o espaço fiscal para oferecer mais esses programas sociais”, destacou.

 De acordo com a Governadoria, a execução do programa Dignidade Menstrual será financiada por recursos oriundos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – Protege Goiás, do Tesouro Estadual e outros destinados a esse fim. O orçamento para a aquisição e entrega dos absorventes foi estimado em mais de R$ 17 milhões anuais. A iniciativa deverá contemplar aproximadamente 46 mil mulheres e adolescentes goianas que são hoje atendidas pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), de Educação (SEDUC) e pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).