Programa de Negociação da Dívida dos Estados é aprovado em definitivo pelo Senado

Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi \aprovado em definitivo pelo Senado Federal na noite desta terça-feira, 17. O projeto teve voto favorável de todos os 72 senadores presentes na sessão.

O texto agora vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em seguida os estados que forem aderir ao programa precisam alterar seus orçamentos e também devem aprovar texto específico para adesão nas Assembleias Legislativas. O governador Ronaldo Caiado (UB) foi um dos principais fiadores do projeto.

O novo programa de negociação de dívidas vai permitir o estado de Goiás a ter mais capacidade de investimento. Hoje o estado, que está restrito ao teto de gastos do Regime de Recuperação Fiscal tem sua capacidade de investimento restrita. Segundo Caiado, o Propag vai dar ao estado cerca de R$ 3 bilhões em capacidade de investimento.

Negociação de Dívidas

A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, foi apresentada em julho. Seu objetivo é apoiar a recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal, além de promover condições estruturais para aumento da produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.

O texto prevê descontos nos juros, prazo de 30 anos para quitação das dívidas, a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como forma de pagamento e obrigações de contrapartida, como investimentos em áreas essenciais: educação, saneamento, habitação, transporte, segurança pública e adaptação às mudanças climáticas. Para Pacheco, o modelo atual dificulta significativamente a quitação das dívidas, tornando necessário um novo formato para aliviar as finanças estaduais e impulsionar o desenvolvimento.

Leia também:

Propag está na pauta de votação para esta terça-feira na Câmara dos Deputados