Professores ameaçam resistir à desocupação da Câmara por falta de diálogo com prefeitura

Servidores da Educação estão no plenário da Casa desde o dia 10, em alguns momentos sem água e luz. Paralisação começou no dia 26 de maio

Prevista para terça-feira (24/6), a desocupação da Câmara de Goiânia pelos professores pode não ocorrer, ao menos não pacificamente como têm tentado representantes da Comissão de Conflitos Fundiários da Secretaria de Segurança Pública de Goiás. O professor Antônio Gonçalves, coordenador do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação em Goiânia (Simsed), afirma que, ao contrário do que levou a crer inicialmente documento protocolado no Ministério Público de Goiás (MPGO) pela Prefeitura de Goiânia na última sexta-feira (20), não há negociação de fato em andamento. “Não foi apresentada nenhuma proposta à nossa pauta de reivindicação. Esse documento relata ao Ministério Público a situação com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não nos dá qualquer garantia de cumprimento do acordo”, diz.

Presente no momento em que o documento foi protocolado no dia 20, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, Mônica Araújo, confirmou que não há novidades ou certezas para os grevistas. “O que foi apontado no documento não dá certeza de nada. Eles querem datas”, pontuou. A reportagem procurou a secretária de Educação de Goiânia, Neyde Aparecida, para que comentasse a crítica ao documento, porém ela estava em reunião e não pôde atender o telefonema. A assessoria de comunicação da pasta afirmou que não havia novidades quanto às negociações.

Nesta terça-feira às 8h a categoria realiza uma assembleia geral para deliberar sobre a greve e a ocupação. A tendência, segundo Antônio Gonçalves, é que não haja avanços nem desocupação pacifica até que a prefeitura abra um canal direto de negociação. “Algumas das nossas pautas sequer têm custo de imediato, o que nós queremos são garantias e prazos de cumprimento, por exemplo, sobre o pagamento de titularidade”, afirma. O documento da prefeitura trata da restituição dos dias cortados, assim que os professores repuserem as aulas.

Vereadores tentam evitar violência

Diante da incerteza quanto à desocupação da Câmara, uma comitiva formada por cerca de 15 vereadores protocolou na manhã desta segunda-feira (23) na Justiça um pedido para que a retirada dos professores do plenário seja feita pacificamente. A iniciativa se deve ao fato de a decisão de reintegração de posse do juiz Fabiano Aragão prever uso de ação policial em caso de resistência dos grevistas.

“Se houver qualquer ato de violência será de completa responsabilidade da prefeitura [por não negociar]”, diz o coordenador do Simsed. Dentre os vereadores que encabeçam a solicitação estão Elias Vaz (PSB), Djalma Araújo (SDD), e também parlamentares da base, como o petista Tayrone Di Martino.

A prefeitura não enviou nenhum representante à reunião da última sexta-feira com a Comissão de Conflitos Fundiários da Secretaria de Segurança Pública, quando ficou acordado que a desocupação se daria até as 16h do dia 24 independente da conivência dos grevistas. Os professores concordaram em deixar o prédio pacificamente desde que a prefeitura cumprisse três pontos discutidos com os professores. São eles: pagamento dos dias em que o ponto dos servidores foram cortados; suspender ação judicial da prefeitura pedindo a ilegalidade da greve –– o que resultou em uma multa de R$ 1,3 milhão a ser paga pelo Simsed ––, e um calendário para cumprir o acordo do ano passado.

Tortura psicológica

O plenário está ocupado por servidores da Educação desde o dia 10, data em que os vereadores rejeitaram o pedido de abertura de comissão processante para analisar o pedido de impeachment de Paulo Garcia protocolado por dois professores. Para pressionar os grevistas a deixarem o local o presidente da Casa, Clécio Alves (PMDB), autorizou o corte de fornecimento de água e luz, além de, em alguns dias, terem sido proibidas a entrada de alimentos e outros grevistas.

Antônio Gonçalves registou na sexta-feira última um boletim de ocorrência no 1º DP de Goiânia alegando tortura psicológica. “Estamos também em contato com a Anistia Internacional para nos ajudar a conseguir apoio de outras entidades ligadas aos direitos humanos”, relata o professor. Atualmente o fornecimento de água e energia encontra-se restabelecido.

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