Câmara de Conciliação vai celebrar acordos em demandas com valor de até 500 salários mínimos, com mais agilidade para o cidadão e menos ações judiciais
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A Procuradoria-Geral do Estado oficializou nesta segunda-feira (12/11) a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) a fim de ajudar o Estado e os cidadãos a resolverem conflitos relacionados a desapropriações, demandas de servidores públicos, previdenciárias e outros. Os próprios procuradores do Estado poderão celebrar acordos em demandas que não ultrapassem 500 salários mínimos (R$ 477 mil), reduzindo custos e contribuindo para a pacificação mais ágil dos conflitos.
A procuradora do Estado e coordenadora do programa, Cláudia Marçal de Souza, acrescenta que o programa “PGE Amiga” foi idealizado pela Procuradoria-Geral do Estado, com o objetivo de implantar uma política voltada à priorização da consensualidade e a redução da litigiosidade no poder público.
“Teremos maior eficiência e celeridade nos processos; economia para os cofres públicos, tanto com os custos dos processos, como com os acordos realizados; contribuição para pacificação social, aproximando a relação do Estado e cidadão e o desafogamento do Poder Judiciário”, aponta Marçal como vantagens do programa.
O Estado de Goiás é um dos pioneiros no Brasil na implantação da Câmara de Conciliação na administração.
Cláudia Marçal explica que atuará na intermediação de conflitos entre particulares e a administração púbica, além de dirimir conflitos instaurados entre órgãos e entes da própria Administração estadual.
