Procuradores de Goiânia comemoram retorno da competência para cobranças da dívida ativa

Categoria pede, no entanto, que mudanças sejam efetivadas por meio de lei e demonstram descontentamento com secretário de Finanças e expectativa por mudanças na Pasta

O impasse entre Prefeitura de Goiânia e procuradores do município causado pela “minirreforma” aprovada pela Câmara Municipal de Goiânia chegou ao fim. Por meio de decreto, foi publicado o novo Regimento Interno da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) removendo os incisos do Regimento anterior, que atribuía à Sefin a competência para cobrança judicial da dívida ativa e retornando a atribuição à Procuradoria Geral do Município.

“Não se trata somente de uma vitória da advocacia pública, mas da democracia. Nesse sentido, o apoio nacional das entidades e dos colegas procuradores, assim como o respaldo da OAB-GO na defesa das prerrogativas do advogado público, foram determinantes para essa conquista momentânea da população”, diz nota da Associação dos Procuradores de Goiânia (Aprog).

A associação pede agora que as garantias e prerrogativas da categoria sejam efetivadas por meio de lei específica. “Um decreto é muito fácil de se alterar. Este último, por exemplo, foi feita na sexta-feira e na terça já passou por mudanças. Então amanhã ele pode ser alterado novamente”, diz a presidente da Aprog, Natasha Palma.

À reportagem, a presidente falou ainda do descontentamento da categoria, e também dos auditores do município, com relação à gestão do secretário de Finanças, Alessandro Melo. Segundo Natasha, os profissionais não aprovaram a gestão de Alessandro enquanto secretário de Iris Rezende e já levaram essa insatisfação ao novo prefeito.

Com a posse efetiva de Rogério Cruz (Republicanos) no comando da capital, a categoria está na expectativa de que mudanças possam acontecer na Sefin. “Temos acompanhado especulações de possíveis mudanças, não fomos consultados nem nada, mas recebemos essa possibilidade de mudança com bastante expectativa”, afirmou.