Procurador pede aplicação de multa à Dilma e ao PT por propaganda eleitoral antecipada

Segundo ele, o PT utilizou de inserções regionais da propaganda gratuita na TV para promover a candidata, que à época ainda não havia sido homologada pelo partido

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que seja aplcada multa à presidente Dilma Rousseff (PT) por propaganda eleitoral antecipada. Segundo ele, o PT utilizou de inserções regionais da propaganda gratuita na TV para promover a candidata, que à época ainda não havia sido homologada pelo partido.

O procurador aponta que as inserções foram veiculadas nos dias 21, 23 e 26 de maio, apresentando números sobre a atuação do governo. “A propaganda partidária do PT, em forma de inserção, evidencia nítido desvirtuamento das finalidades do espaço partidário, impregnando-o de caráter eleitoral. Com efeito, na aludida peça publicitária é destacado o passado, que é comparado ao presente, e percebe-se uma clara mensagem de continuísmo futuro, dando contorno eleitoral para a reeleição à Presidência [da República]”, disse o procurador.

As multas para os casos de propaganda eleitoral antecipada variam entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. Segundo a lei eleitoral, as propagandas partidárias devem ser usadas apenas para divulgar as ideias dos partidos.

O comitê de campanha da presidente informou que não vai se manifestar a respeito.