Procurador de Contas, que denunciou efetivação de não concursados no TJ, é mantido no cargo após batalha judicial

Fernando dos Santos Carneiro denunciou parentes de primeiro grau de desembargadores e ex desembargadores que foram efetivados no Tribunal De Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) sem concurso público, o que teria gerado retaliação

O procurador Fernando Carneiro.

O procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás, Fernando dos Santos Carneiro, teve a sua permanência no cargo mantida por decisão da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. Fernando ocupa esse cargo deste 1999, mas em 2019 o Tribunal de Justiça alegou que ele descumpriu regras para provimento do cargo, como a carteira de inscrição na Ordem dos Advogados (OAB). O procurador alegou, na época, que sofreu retaliação após denunciar os inúmeros servidores que foram efetivados no Tribunal De Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) sem concurso público.

A ministra Rosa Weber determinou que o afastamento de Fernando de seu cargo, antes da sentença ser julgada, violou os direitos funcionais inerentes ao cargo, implicando desrespeito à autoridade das decisões proferidas pelo STF. Na época, em 2019, Fernando disse ao Jornal Opção que “é claramente uma retaliação, pois mesmo sem o trânsito em julgado fui afastado por quem sequer tinha competência para fazê-lo. Enquanto isso, os servidores do Tribunal de Justiça se mantêm em seus cargos apesar das inúmeras decisões, sem qualquer tipo de afastamento, e recebendo suas remunerações”.

Entenda o caso

Em 2019, Fernando teria questionado os servidores que foram efetivados no cargo do TJ-GO sem concurso público. Segundo ele, esses servidores envolviam parentes de primeiro grau de desembargadores e ex desembargadores do próprio Tribunal de Justiça de Goiás e também de relações de parentesco com membros do Tribunal de Contas do Estado. Isso, segundo Fernando, teria provocado uma reação no Tribunal de Justiça de Goiás que culminou na anulação do concurso público que ele fez há mais de 20 anos para provimento do cargo de procurador de contas junto ao TCE-GO.

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