Procon-GO inspeciona venda de produtos que substituem derivados lácteos

Fiscalização averiguará cumprimento da lei estadual 20.948/2020. Produtores substituem gordura do leite por hidrogenadas

Procon-GO realiza fiscalização em estabelecimentos. | Foto: divulgação

O Procon-GO iniciou, nesta segunda-feira (25), a fiscalização de estabelecimentos sobre a venda de produtos análogos lácteos. O objetivo da inspeção é averiguar se a lei estadual 20.948/2020 é cumprida por supermercados, restaurantes e lanchonetes. A substituição de produtos derivados do leite por gorduras hidrogenadas deve ser explicitada para o consumidor.

A lei foi aprovada em 30 de dezembro do ano passado e determinou a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais alimentícios informarem a substituição de produtos lácteos por análogos na produção dos alimentos. Queijo e requeijão, por exemplo, têm a gordura natural total ou parcialmente substituída por gorduras ou óleos hidrogenados.

Especialistas orientam que o consumo excessivo destes alimentos pode causar doenças cardiovasculares. Além disso, pode causar obesidade e comprometer o fígado e o sistema nervoso central.

Os produtores fazem a substituição para reduzir o custo. No entanto a qualidade nutricional do alimento fica comprometida. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite o uso dos análogos lácteos desde que respeitadas as orientações do Código de Defesa do Consumidor.

A intenção da lei e da fiscalização é alertar o consumidor para o que compra. “Por possuírem sabor similar aos queijos e serem de valor mais acessível, os produtos análogos lácteos vêm sendo muito utilizados na produção de alimentos. O problema neste caso é que muitas vezes essa informação é camuflada e/ou escondida do consumidor”, explicou o superintendente do Procon Goiás, Alex Augusto Vaz.

Além do cumprimento da lei, condições de armazenamento e validade dos produtos em geral passaram por inspeção.

Se for constatada irregularidade, o estabelecimento será advertido. Em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 1500,00. Se ainda assim o local permanecer no descumprimento, a multa será de R$ 1500,01 a R$ 5000,00, além de suspensão temporário da atividade.

O valor arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

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