Processo da Queiroz Silveira foi protocolado por ex-secretário extraordinário de Iris

Documento aberto por Agenor Curado solicitou liberação de alvará para megaempreendimento no Setor Park Lozandes, em 2007

Ex-secretário extraordinário de Iris, Agerno Curado | Marcello Dantas

Ex-secretário extraordinário de Iris, Agerno Curado | Marcello Dantas

Quem deu início ao processo de liberação de alvará para a construção de megaempreendimento da Queiroz Silveira, no Setor Park Lozandes, foi o ex-secretário de Assuntos Extraordinários do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB) Agenor Curado.

Também estão sendo apurados indícios de irregularidades na aquisição da área Prefeitura de Goiânia, onde os edifícios serão construídos. A CEI das Pastinhas aguarda novos documentos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) para finalizar dossiê do caso.

Segundo a denúncia, a liberação do alvará de construção de 580 salas comerciais, 36 lojas comerciais e 255 apartamentos está irregular. O projeto de três torres foi elaborado pela Athrios Arquitetura, empresa dos servidores municipais Adriano Dias e de Jonas Lobo — eles também são responsáveis pelo projeto do Condomínio Europark, no mesmo bairro. Quando o processo foi protocolado por Curado, em 2007, a área ainda pertencia à prefeitura.

Em depoimento no dia 23 de outubro Curado já havia afirmado que consultou a Procuradoria Geral do Município (PGM) para avalizar a venda de outras 12 áreas públicas no Park Lozandes, mas para a empreiteira espanhola Euroamérica.

Segundo os documentos, seis foram repassadas sem licitação, quando o Plano Diretor de Goiânia de 2007 estava prestes a vigorar. O negócio girou em torno de R$ 12 milhões. O martelo foi batido em junho e outubro de 2007.

O apontamento de Curado recai diretamente sobre o advogado Marconi Pimenteira (PMDB), que ocupava a PGM na época. Em novembro ele prestou depoimento que acabou livrando Iris de comparecer a uma oitiva na Câmara de Vereadores. O peemedebista disse ter desobedecido parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que orientava para realização de nova licitação para a alienação das 12 áreas.

Representações

Após o recesso de fim de ano serão protocoladas representações do caso da Queiroz Silveira e de mais três casos de irregularidades na liberação de alvarás na gestão de Iris. O relatório final da CEI foi divulgado na segunda-feira (21). São 69 suspeitos entre servidores e empresários que teriam se beneficiado ou cometido atos ilícitos.

“Decidimos fazer representações por irregularidades constatadas, até para as investigações ficarem mais fáceis”, diz o vereador Elias Vaz (PSB), que presidiu a CEI, criada em julho.

As representações apontam a prática de ato de improbidade administrativa e serão encaminhadas ao Ministério Público de Goiás (MPGO), Polícia Civil, Controladoria Geral do Município (CGM), além do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU Goiás).

O relatório aponta que se beneficiaram a multinacional Euroamérica, Orca, Construtora Hábil, RJR Participações e Zoops Administradora de Imóveis e Agropecuária. O documento descreve que servidores prestaram serviço às construtoras e, ao mesmo tempo, aprovavam de processos de liberação de alvarás de construção das interessavam.

Além de Jonas (ex- diretor do Departamento de Uso do Solo, hoje fiscal de posturas e edificações) e o sócio Adriano (fiscal de posturas e edificações), Dagoberto Souza Machado, Alberto Aureliano Bailoni (analistas) e Eliany Auxiliadora Coutinho Moraes (procuradora do Município, chefe do Departamento Contencioso e do Jurídico da extinta-Seplam) são descritos como suspeitos. Eles também se enquadram o crime de improbidade. Na lista dos 29 servidores municipais também estão os ex-secretários de Planejamento Jeová Alcântara, Roberto Elias Fernandes e Sebastião Ribeiro de Souza.

No total, 17 empresários foram citados, como Lourival Louza Júnior (Grupo Flamboyant), Ilézio Inácio Ferreira (Consciente), Malcom Merzian (Merzian) e o senador Wlider Morais (Orca). A CEI aponta que os empreiteiros conseguiram alvarás concedidos fora do prazo permitido pela lei.

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