Problemas com sinal de celular em regiões de Goiânia serão investigados pelo MPF-GO

Um inquérito civil público foi aberto para tratar do assunto motivado pela divulgação da informação de que haveria regiões em Goiânia onde o sinal das operadoras é fraca, inexistente ou congestionada

A possível omissão do poder público e das empresas que prestam serviços de telefonia móvel quanto à existência de pontos cegos na cidade de Goiânia será investigado pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO). Um inquérito civil público foi aberto para tratar do assunto motivado pela divulgação da informação de que haveria regiões em Goiânia onde o sinal das operadoras é fraco, inexistente ou congestionado.

A procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, responsável pelo caso, esclarece que “são direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre o serviço que lhe é oferecido, com especificação correta da qualidade, além da adequada e eficaz prestação dos serviços, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor”.

A primeira providência do órgão ministerial foi requisitar informações à  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que esclareça, entre outros pontos, se as operadoras de telefonia móvel que operam em Goiânia cumprem os parâmetros mínimos estabelecidos. Ela também requisitou às empresas Claro, Oi, Tim e Vivo informações sobre quais são os pontos cegos que cada uma tem na capital e as providências que vêm  adotando para solucionar o problema.

As operadoras têm 20 dias para encaminhar as informações ao MPF-GO.

Contatada pelo Jornal Opção Online, a assessoria da Anatel informou que a agência se manifestará apenas por vias judiciais.