Em fevereiro deste ano, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afirmou que prints de whatsapp não poderiam ser considerados como meio de provas. Agora, em decisão contrária a esse entendimento, a 5ª Turma do STJ reconheceu que reproduções de mensagens no WhatsApp podem ser usadas como provas em processos penais. O caso em questão corre no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A decisão considera que uma mensagem que aparece na parte de baixo de uma tela aparece também na parte superior da tela seguinte, indicando que, portanto, não são trechos desconexos.

O tribunal considerou ainda que as mensagens não são as únicas provas do processo. Elas se somam ao interrogatório do acusado, comprovantes de depósito e palavras da vítima. 

Ainda é incerto como ficará o entendimento final do tribunal sobre o assunto.