Primeira fase da Reforma traz aumento “significativo” para carga tributária das empresas, diz especialista

Para Eléia Alvim, com a chegada da pandemia empresas sofreram fortes impactos na arrecadação o que pode dificultar o cumprimento dos encargos atribuídos às pessoas jurídicas

Foto: Marcos Santos/ USP Imagens

A advogada tributarista e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, Eléia Alvim, conversou com o Jornal Opção onde detalhou suas impressões a respeito da primeira fase da reforma tributária em tramitação no Congresso.

Vale lembrar que o documento apresentado pela equipe econômica do Governo Federal prevê a unificação do PIS e Confins em uma Contribuição sobre Bens e Serviços, denominada por CBS.

Segundo a especialista, a reforma tributária é prometida há anos e, mais cedo ou mais tarde, chegaria ao Congresso. No entanto, diante da pandemia gerada pela disseminação do coronavírus, Alvim acredita que haveriam momentos mais oportunos para apresentação do texto.

“Estamos em um momento onde as empresas sofreram impactos na arrecadação. Ou seja, dado o faturamento comprometido fica ainda mais complicado para as pessoas jurídicas cumprirem com esses encargos”, explicou.

Eléia Alvim é advogada tributarista com atuação no escritório Rodovalho Advogado / Foto: Reprodução

Outro ponto importante destacado por ela diz respeito ao aumento da alíquota trazida no texto. Segundo Eléia, o esperado oscilava entre 9% e 9,5% enquanto, na verdade, o que chegou foi uma proposta de 12%.

“Temos um aumento significativo em relação à alíquota anterior. Essa carga mais alta desperta certo temor em relação as próximas fases da proposta de reforma tributária como um todo”, disse. Vale lembrar que neste primeiro momento a primeira fase da reforma não reflete sobre pessoas físicas. O texto trata apenas das contribuições pagas por empresas, ou seja, pessoas jurídicas.

Ela destacou, ainda, que apesar de ter havido uma expectativa muito grande em relação ao projeto, o que se tem até o momento são mudanças muito tímidas. “A ideia é desburocratizar, simplificar. No entanto, temos apenas uma junção das duas contribuições [PIS e Confins]. Não houve qualquer simplificação em relação as obrigações assessorias das empresas, por exemplo. Nos resta aguardar para ver se mudanças mais profundas estarão contidas nas próximas fases”.

Próximos passos

O Governo Federal deve enviar uma nova “fatia” da reforma tributária já nos próximos 30 dias ao Congresso. Nesta segunda etapa serão tratadas mudanças referentes ao Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) e outras providências relativas aos tributos indiretos.

Em uma terceira etapa — prevista para ser apresentada em um prazo de 60 dias — o governo disponibilizará as mudanças relacionadas ao Imposto de Renda (IR) tanto das pessoas física quanto das jurídicas. Tratando-se de uma quarta fase da reforma, a previsão é estabelecer mudanças referentes a desoneração da folha de pagamentos.

“Apesar das mudanças apresentadas pelo Governo Federal é importante que a população saiba e entenda que só será aplicado, ou seja, colocado em prática, aquilo que o Congresso permitir. O Congresso representa o povo e tem autonomia suficiente para incrementar, aprimorar e retirar do texto aquilo que não for feito em benefício da sociedade”, pontuou.

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