Presos por matar mãe ou pai não terão mais direito a saidão nos Dias das Mães e dos Pais

Na justificativa, o autor do projeto o senador Pedro Chaves (PRB-MS) cita Suzane Von Richthofen, mandante do assassinato dos próprios pais, que usufrui do benefício

Foto: Reprodução

Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) altera a Lei de Execução Penal (LEP) com objetivo de proibir a saída temporária no Dia das Mães e no Dia dos Pais a presos condenados por homicídio doloso contra seus genitores. A proposta, de autoria do senador Pedro Chaves (PRB-MS), aguarda escolha de relator na comissão.

Reguladas pela LEP, as saídas temporárias (ou saidões) são concedidas a presos em datas comemorativas, como Natal, Páscoa e Dia das Mães. O objetivo é que os detentos do regime semiaberto possam sair da prisão para confraternizar com familiares, o que ajudaria na ressocialização dos mesmos.

Na justificativa de seu projeto, Pedro Chaves cita como exemplo o caso de Suzane Von Richthofen, sentenciada em 2006 a 39 anos de prisão por ser mandante e co-autora do assassinato dos próprios pais, em 2002, mas que usufrui do saidão do Dia das Mães. Para o deputado “é imoral e socialmente inaceitável que seja concedido o benefício da saída temporária nessas datas”.

A matéria é terminativa na CCJ e, caso não receba nenhum recurso para análise em Plenário, segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados. (Com informações da Agência Senado).

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.