Presos por matar mãe ou pai não terão mais direito a saidão nos Dias das Mães e dos Pais

Na justificativa, o autor do projeto o senador Pedro Chaves (PRB-MS) cita Suzane Von Richthofen, mandante do assassinato dos próprios pais, que usufrui do benefício

Foto: Reprodução

Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) altera a Lei de Execução Penal (LEP) com objetivo de proibir a saída temporária no Dia das Mães e no Dia dos Pais a presos condenados por homicídio doloso contra seus genitores. A proposta, de autoria do senador Pedro Chaves (PRB-MS), aguarda escolha de relator na comissão.

Reguladas pela LEP, as saídas temporárias (ou saidões) são concedidas a presos em datas comemorativas, como Natal, Páscoa e Dia das Mães. O objetivo é que os detentos do regime semiaberto possam sair da prisão para confraternizar com familiares, o que ajudaria na ressocialização dos mesmos.

Na justificativa de seu projeto, Pedro Chaves cita como exemplo o caso de Suzane Von Richthofen, sentenciada em 2006 a 39 anos de prisão por ser mandante e co-autora do assassinato dos próprios pais, em 2002, mas que usufrui do saidão do Dia das Mães. Para o deputado “é imoral e socialmente inaceitável que seja concedido o benefício da saída temporária nessas datas”.

A matéria é terminativa na CCJ e, caso não receba nenhum recurso para análise em Plenário, segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados. (Com informações da Agência Senado).

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