Presos da CPP do Complexo de Aparecida de Goiânia vão votar nas próximas eleições

Pela legislação, somente detentos em caráter provisório podem votar. Medida representa avanço para Goiás, que em 2010 foi o único Estado a não garantir aos seus presos esse direito

Atendendo previsão constitucional e o Código Eleitoral brasileiro, cerca de 200 presos da Casa de Prisão Provisória, do Complexo prisional de Aparecida de Goiânia, estão aptos a votar nas eleições de 5 de outubro. No final do mês de abril 300 detentos provisórios realizaram o cadastramento biométrico por meio de uma equipe técnica do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que dedicou três dias de trabalho à população carcerária. Parte dos presos não poderá exercer o direito ao voto por ter condenação em outros Estados, o que os inabilita segundo as normas do TRE-GO.

Pela legislação, somente presos provisórios têm direito ao voto, sendo que dos 200 previstos para votarem, aproximadamente 50 ainda estarão detidos no dia da votação, quando o TRE-GO instalará uma Sessão Eleitoral dentro da CPP e os agentes prisionais assumirão o posto de mesários.

Todos os presos sem condenação definitiva têm direito ao voto. Atualmente, existem cerca de 174 mil pessoas nessa condição conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em entrevista ao Jornal Opção Online nesta segunda-feira (5/5), o secretário de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), Edemundo Dias, afirmou que a pasta está realizando uma espécie de “vanguarda” neste sentido, o que é verdadeiro em parte –– visto que de fato o índice de presos provisórios que votam no país como um todo é aquém do esperado; porém Goiás, em 2010, foi o único Estado a não programar votação para seus presos. Nas eleições municipais de 2012, conforme dados do próprio TRE goiano, o Estado contava com apenas uma penitenciária e uma unidade de apreensão de menores aptas. Foi a partir de 2010 que o TSE publicou resolução que determina a instalação de urnas em unidades penitenciárias.

Este ano, somente os presos provisórios detidos no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia votarão. Isso porque, de acordo com Edemundo Dias, não compensa, numericamente falando, levar uma urna para cada cidade do interior que tenha presos provisórios, pois o número é muito pequeno.

O secretário defende que o direito ao voto assegura os demais direitos do preso, que ao ser detido perde somente o direito à liberdade, não a cidadania. Questionado sobre a qualidade do voto do preso provisório, que devido à restrição de liberdade pode não acompanhar satisfatoriamente a campanha eleitoral, Edemundo defende não ser um empecilho. “Os presos provisórios não deixam de ter acesso à informação. Assistem TV, ouvem rádio, têm aqueles que recebem jornais dos visitantes”, explicou, pontuando que o cadastramento foi feito em conjunto com a conscientização. “Tem preso que me garantiu que mesmo que saia da prisão antes das eleições vai votar e com responsabilidade”, relata.

Superpopulação e risco de rebelião

Edemundo Dias considera que a medida instalada na CPP reforça o caráter de valorização da cidadania e dignidade do preso defendido pela Sapejus. Durante a entrevista o secretário abordou o déficit nos presídios goianos, que precisa de mais de 6 mil vagas para comportar a população carcerária de cerca de 17 mil detentos. “Se não fosse nossa política de valorização e humanização, com certeza sofreríamos rotineiramente com rebeliões, algo que dificilmente ocorre em Goiás”, sustentou.

Conforme Edemundo Dias, atualmente a Execução Penal em Goiás conta com remissão de pena por meio do estudo, apoio religioso dentro dos presídios, a chamada revista humanizada (que busca reduzir o constrangimento de mulheres que visitam presos) e marcação de visita pelo Vapt Vupt. “O ambiente na prisão é pesado, e quanto mais cheio, mais difícil. Temos percebido que essas medidas de valorização têm nos auxiliado a conter a violência.”

Ao final da entrevista Edemundo Dias declarou: “Recebemos críticas de que somos bons com os presos, mas isso tem dado resultado nos índices de reincidência. E ainda tem gente que defende que bandido tem que apanhar e ainda recebe voto por falar isso. Violência não adianta, o que resolve é a educação, a humanização, a cidadania e a dignidade.”