Reportagem da Folha de S. Paulo diz que decisão será publicada no Diário da Câmara desta terça-feira (10/5)
Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) | Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou, nesta segunda-feira (9/5), decisão para anular a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional.
Maranhão anulou as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A informação é da presidência da Câmara.
Segundo reportagem jornal Folha de S. Paulo, o motivo seria a interpretação de que a votação ultrapassou os limites da denúncia oferecida contra Dilma por crime de responsabilidade –tratando da questão da Lava Jato e não só das supostas irregularidades orçamentárias.
O governo foi informado da decisão durante um anúncio sobre a Educação no Palácio do Planalto. O ministro Aloízio Mercadante quase não conseguiu conter as comemorações do público presente no ato.
Qual então o entendimento jurídico sobre o ato, considerando que o golpe já tramita no Senado???!!!