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Câmara

Em reunião com líderes partidários, ele articula apoio necessário para aprovar PEC que institui distritão até quarta-feira (29/8)

O presidente em exercício do Brasil, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta viabilizar com líderes partidários a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma política até quarta-feira (30/8). Ele se reúne nesta terça-feira (29) para definir estratégias para a análise da matéria no Plenário.

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Até agora, os deputados federais já aprovaram a utilização de 0,5% da receita líquida da União para compor o fundo partidário para custear as campanhas. A principal polêmica é a possibilidade de adoção do sistema majoritário conhecido como distritão para eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020 e, a partir de 2022, do sistema de voto distrital misto.

Se não houver acordo entre as lideranças para a PEC 77, pode ser colocada em votação a PEC 282/2016, que acaba com coligações partidárias e cria uma cláusula de desempenho mínimo para que um partido tenha acesso ao Fundo Partidário a ao tempo de propaganda eleitoral gratuito na TV.

Para serem aprovadas, as mudanças precisam ser aprovadas por pelo menos 308 deputados, em dois turnos. Além disso, somente valerão para as próximas eleições caso sejam votadas até o início de outubro.