Alcolumbre reage a decisão de Gilmar Mendes e promete frear poder de decisões individuais no STF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), utilizou a sessão plenária desta quarta-feira, 3, para criticar a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment contra integrantes da Corte.

Segundo Alcolumbre, o Parlamento recebeu a medida com “preocupação” e já articula respostas institucionais para limitar o alcance de decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo.

“Não é razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo Presidente da República seja revista pela decisão de um único ministro do STF. É preciso que haja deliberação colegiada da Corte, única instância capaz de declarar a constitucionalidade de uma norma vigente”, afirmou o senador.

Entre as iniciativas mencionadas, Alcolumbre destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado em 2023, que restringe decisões individuais em tribunais superiores. O texto ainda aguarda análise na Câmara dos Deputados.

Além disso, o presidente do Senado citou o projeto apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que estabelece um novo marco legal para crimes de responsabilidade no país.

Com essas medidas, o Legislativo busca reforçar sua posição diante do Judiciário e garantir que mudanças em leis aprovadas democraticamente passem pelo crivo coletivo do Supremo, evitando que decisões isoladas tenham impacto imediato sobre normas em vigor.

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