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Oposição defende reduzir idade penal para 14 anos, enquanto proposta de governista prevê responsabilização a partir dos 16 anos em crimes hediondos

A instalação da CPI depende da leitura do requerimento em sessão conjunta do Congresso, marcada para esta quinta-feira, 30

A proposta, que altera regras de dosimetria e progressão de pena previstas no Código Penal e na Lei de Execução Penal, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa

Segundo Alcolumbre, o Parlamento recebeu a medida com “preocupação” e já articula respostas institucionais para limitar o alcance de decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo

Segundo o presidente, o Palácio do Planalto ainda não encaminhou a mensagem presidencial necessária para oficializar a indicação

Crise se agravou com a indicação de Jorge Messias para o STF. Davi Alcolumbre tinha preferência pelo nome de Rodrigo Pacheco para a vaga

Após desocupação da Mesa Diretora, parlamentares chegaram a afirmar que havia acordo para pautar impeachment e anistia

O pedido será feito junto ao Conselho de Ética da Câmara de Deputados e há a previsão ainda de processo judicial e criminal por mensagem publicada pelo deputado nas redes sociais em que sugere um trisal entre Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e Davi Alcolumbre

Anistia aos condenados do oito de janeiro, escala 6x1 e regulação das redes sociais são alguns dos temas que os novos presidentes deverão encarar

Governador de Goiás visitou a Câmara Alta para eleição de Davi Alcolumbre (UB)