Presidente da comissão que analisa o Fundeb defende que programa se torne permanente

Em audiência pública, Thiago Peixoto (PSD-GO) articula aprovação da PEC e alterações na distribuição dos recursos 

Presidente da comissão especial que discute o Fundo de Desenvolvimento e Financiamento da Educação Básica (Fundeb), o deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) defende a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pereniza o programa. Atualmente, o fundo que financia a educação nos estados e municípios é provisório e só tem previsão de duração até 2020.

“Esse é um assunto urgente. Temos hoje muitos temas importantes em debate no Congresso Nacional. Mas nenhum deles é maior do que a educação. O futuro de nosso país depende da Educação. E o futuro da Educação depende de financiamento. Por isso, é fundamental aprovarmos essa PEC que torna o Fundeb um programa permanente”, assevera.

O goiano, que é ex-secretário estadual de Educação, acrescenta que, além de tornar o programa definitivo, é preciso garantir financiamento adequado. Ele lembra que, apesar da distribuição ser feita pela União, os maiores financiadores do Fundeb são estados e municípios (com cerca de 80% do total), enquanto o restante fica por conta do governo federal. “Precisamos melhorar essa divisão e colocar uma atribuição maior para a União”, destaca.

Outro ponto importante é para a distribuição dos recursos: Thiago Peixoto diz que a maior parte do dinheiro vai parar nas regiões mais desenvolvidas do Brasil. Para se ter ideia, no ano passado, dos R$ 138 bilhões do fundo, nada menos do que 38% foram destinados a municípios do estado mais rico do Brasil: São Paulo. “Precisamos ter uma equidade e garantir que os municípios menos desenvolvidos tenham recursos suficientes para alavancarem sua Educação”, acrescenta.

A Comissão do Fundeb está atualmente na etapa de audiências públicas. Esta semana foram ouvidos dois especialistas em Educação, os professores Luiz Araújo, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), e José Marcelino Rezende Pinto, da Faculdade de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP). Ambos defendem a aprovação da PEC.