Presidente da Comissão Mista espera maior intervenção da Câmara na LOA 2018

Colegiado votará requerimento para convidar secretário de Finanças e equipe técnica para esclarecer dados do projeto antes da elaboração do relatório

O presidente da Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Lucas Kitão (PSL), comentou na manhã desta quarta-feira (4/10) a chegada do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa as despesas do município de Goiânia para o ano de 2018.

Após a leitura em plenário na última terça-feira (3/10), a expectativa é de que em uma semana o projeto já tenha um relator designado na Comissão Mista. “Até o fim dessa semana ou no máxima até a próxima reunião da comissão, teremos um relator deste projeto definido e, a partir disso, definiremos um cronograma de tramitação”, explicou.

Já na próxima terça (11) será votado na comissão um requerimento de convite ao secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo, para que preste esclarecimentos ao colegiado sobre o teor do projeto. “À Comissão Mista, cabe uma visita do secretário e da comissão técnica da prefeitura para explicar essa perspectiva dos gastos, em quais áreas o prefeito pretende investir. Queremos uma apresentação técnica, com todos os balancetes, números, queremos os dados concretos”, sentenciou.

A expectativa é de que a tramitação da LOA tenha uma participação ainda maior da Câmara Municipal no sentido de apresentar sugestões de alterações ao texto original. “Os vereadores poderão agora, na LOA, apresentar emendas para benefícios e investimentos diretos, seja para Cais, parques ou obras de qualquer área. Com essa liberdade maior, acredito que teremos um grande envolvimento dos vereadores no processo de discussão do projeto. Mas é bom lembrar que dependemos que o prefeito aceite tais sugestões”, pontuou.

Além da reunião com a equipe financeira da prefeitura, Kitão também sugere que sejam realizadas ao menos três audiências públicas antes da apresentação do relatório na Comissão Mista. A Câmara Municipal tem até a última sessão do ano para aprovar a LOA 2018.

O projeto encaminhado pelo Paço à Câmara Municipal estima a receita em R$ 5,034 bilhões e fixa a despesa em igual valor, nos termos da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, já aprovada pela Câmara. O valor é uma queda de 3,06% em relação ao valor estimado para 2017, que foi de R$ 5,193 bilhões.

Como foi aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, a LOA permitirá ao Executivo abrir créditos Adicionais de Natureza Suplementar, até o limite de 21% do total da despesa fixada, com a finalidade de suprir insuficiência dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.