Presidente da Câmara de Valparaíso, Alceu Nascimento, é afastado do cargo por 90 dias

O presidente da Câmara de Vereadores de Valparaíso de Goiás, Alceu Nascimento Gomes Soares (UB), foi afastado do cargo por 90 dias sob alegação de possível prática de crimes de abuso de autoridade e supressão de documentos. A decisão vem após deflagração da Operação Má Influência, que busca responsáveis por fraudes em licitações ligadas à Casa de Leis entre 2020 e 2024. 

A apuração policial aponta as empresas Proinova Serviço e Comércio Eirelli como possíveis favorecidas dos esquemas irregulares. 

A investigação aponta que o parlamentar teria editado a Portaria n°203/2024 a fim de antecipar o período de recesso legislativo, na tentativa de se eximir de quaisquer responsabilidades administrativas que possam se seguir.

Entretanto, o Ministério Público de Goiás (MPGO) acompanhou a movimentação, que se deu logo após o início da deflagração da Operação, e questionou a medida na Justiça, que desrespeita, inclusive, uma Lei Orgânica Municipal que coloca 15 de dezembro como momento para encerramento do período legislativo. 

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O parlamentar afirma que o encerramento precoce da atividade da Câmara se deu pois a votação da Lei Orçamentária Anual já teria sido concluída. Apesar disso, ainda havia projetos de lei com votação pendente e atas de sessões anteriores sem assinaturas. Os trabalhos retomaram nesta quinta-feira, 12, sob orientação do vice-presidente da casa, vereador Edson Souza Nunes (Podemos).

Para além do afastamento do cargo, Alceu está proibido de acessar as estruturas do prédio oficial e também não pode deixar a comarca até a conclusão das investigações.

Se somam a esses fatos, relatos que colocam Alceu na Câmara Municipal, retirando documentos da sala da Presidência do órgão, no dia 6 de dezembro. Relatos apontam ainda que no mesmo dia a energia do prédio oficial foi cortada a mando de Alceu, a fim de evitar seu uso pelos outros parlamentares. 

As decisões foram expedidas pela Justiça considerando que, “após o cumprimento da busca e apreensão, autorizada em razão dos indícios de fraudes à licitação, o investigado tem retirado documentos públicos da Câmara Municipal, bem como vem dificultando o acesso às provas que possivelmente instruem investigação criminal”.

O Jornal Opção entrou em contato com o presidente do partido de Alceu para declarações, mas não houve resposta até o momento de publicação desta matéria. O espaço segue aberto.

Entenda o caso

O juiz Gustavo Costa Borges determinou medidas cautelares contra Alceu Nascimento Gomes Soares sob acusação de abuso de autoridade e irregularidades administrativas. Entre as ações apontadas estão o encerramento antecipado de sessão legislativa por portaria ilegal, o desligamento de energia do prédio para inviabilizar sessões e a retirada de documentos públicos que poderiam ser relevantes para a investigação.

Baseando-se nos artigos 282 e 319 do Código de Processo Penal, o magistrado destacou a gravidade concreta das condutas e o risco de reiteração delitiva. Segundo a decisão, há indícios de que o acusado utilizou sua função para obstruir a apuração de possíveis fraudes, comprometendo a moralidade administrativa e dificultando o acesso a provas pela promotoria.

Como medidas cautelares, foi decretada a suspensão do exercício da função pública pelo prazo de 90 dias, a proibição de acesso ao órgão legislativo e a vedação de ausentar-se da comarca sem autorização judicial. Tais decisões visam resguardar a investigação criminal, evitar novos atos ilícitos e garantir a ordem pública.

O processo, que tramita em sigilo, será conduzido com urgência. O Ministério Público ficará responsável por comunicar as determinações à Câmara Municipal e providenciar a execução das medidas, incluindo a juntada de certidões de cumprimento nos autos.