Presidente da Assembleia devolve projeto de gratificação de servidores da Saúde ao governo

Após suspender tramitação, Helio de Sousa informou que proposta voltará à Casa Civil até o retorno do governador a Goiás

Helio de Sousa durante coletiva de imprensa | Foto: Marcos Kennedy

Helio de Sousa durante coletiva de imprensa | Foto: Marcos Kennedy

Após suspender a tramitação do projeto de lei que trata da gratificação de produtividade dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), o presidente da Assembleia Legislativa, Helio de Sousa, anunciou que devolverá a proposta à Casa Civil.

Na tarde desta quarta-feira (21/9), o deputado estadual explicou que, para evitar que a greve e as manifestações continuem, o governo de Goiás entendeu que é melhor esperar a volta do governador Marconi Perillo (PSDB) para avançar nas negociações.

“Para evitar qualquer interpretação, o governador solicitou que o projeto fosse devolvido à Casa Civil e depois que ele voltar nós iremos chegar a um entendimento com os servidores. O governo está aberto a negociações. Portanto, nova tramitação só quando governador retornar”, afirmou.

Produtividade

O PL altera a Lei nº 14.600, de 1º de dezembro de 2003, a qual institui o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas Unidades Assistenciais.

A alteração proposta objetiva conferir maior equidade e equilíbrio na distribuição da vantagem ao servidor da Secretaria de Estado da Saúde, confirmando, ainda, modificação efetuada pela Lei nº 16.939, de 12 de março de 2010, que estendeu o benefício a todos os servidores em exercício naquela pasta.

Já no que tange ao parágrafo 1º do artigo 1º da citada Lei nº 14.600/2003, a nova redação limita o valor total do prêmio a ser pago mensalmente a, no máximo, 50% da produção das unidades da rede própria de saúde do Estado, considerada aquela apresentada e aprovada no Sistema Datasus, do Ministério da Saúde, devido à Secretaria de Estado da Saúde.

Atualmente, o percentual destinado ao pagamento do Prêmio de Incentivo pode chegar a 100% do somatório da produção das unidades.

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