Preocupada com abusos no período eleitoral, Ong protocola ação civil contra empresas por envio de SMSs piratas

Entidade vê risco na democracia com a prática irregular, que também provoca incômodo aos cidadãos. 42 empresas que prestam o serviço — além de todas as companhias telefônicas e a Anatel — foram citadas

Preocupados com os riscos à democracia e com os ataques à privacidade dos cidadãos ocasionados por um ato aparentemente simples, como o envio de SMSs piratas, integrantes da Ong Associação Nacional para Defesa da Cidadania, Meio Ambiente e Democracia (Amarbrasil) entraram com uma ação civil na Justiça Federal para coibir esse tipo de irregularidade.

A entidade identificou 85 empresas que prestam serviços de envios de publicidade por meio de mensagens de celular e as contatou para averiguar quais cumpriam os princípios legais e quais agiam na clandestinidade. Dentre elas, 42 retornaram o contato, sendo que em 31 há indícios de que hajam irregularidades.

As ações ilegais se dão principalmente por meio do uso de um equipamento conhecido como “chipeira”. Trata-se de um item de fácil aquisição, que pode ser conectado em qualquer computador e associado a softwares que gerenciam o encaminhamento de mensagens em massa, suportando diversos chips de forma simultânea.

Uma única chipeira pode chegar a enviar número superior a 500.000 mensagens por mês. Isso porque, com um único chip de SMS ilimitado — aproveitando planos e promoções de envio de SMS destinado a consumidores físicos para emissão com interesses comerciais –, o aparelho consegue enviar de 600 a 800 SMS por hora.

Além do incômodo causado àqueles que recebem as mensagens, muitas vezes fora do horário comercial, as empresas que promovem esse tipo de serviço de forma irregular também estariam cometendo fraudes, sonegando impostos e encargos sociais, e contrariando direitos trabalhistas, além de fugirem à responsabilidade civil e à margem das normas e regulamentos da Anatel com preços difíceis de serem praticados pelo prestador de serviço lícito, praticando o crime de concorrência desleal.

No entanto, a maior preocupação da Ong foi com a proximidade do período eleitoral, visto que muitos candidatos poderiam se utilizar desse artifício em suas campanhas para cooptar possíveis eleitores. Haveria riscos, inclusive, de que mesmo aqueles que procurassem serviços semelhantes, pensando estar contatando uma empresa legal, pudessem cair na armadilha contratando um serviço clandestino sem saber, colocando em risco sua própria eleição.

A assessoria da Amarbrasil destaca que, durante as investigações, “foi verificado que não havia qualquer tipo de critério de avaliação das empresas prestadoras de serviço ilícito para o conteúdo das mensagens a serem enviadas, e na maioria das empresas não havia limite para envio, o que explica o turbilhão de mensagens que hoje recebemos no celular”. “Ou seja, qualquer pessoa ou empresa pode contratar um serviço de entrega de SMS em massa, enviar qualquer tipo de mensagem e em qualquer quantidade, de forma livre no país.”

A ação elaborada pela entidade objetiva fazer com que a Justiça obrigue as empresas piratas e também todas as companhias telefônicas – que lucram de forma indireta com a situação –, além da Anatel, tomem providências quanto às irregularidades.

“Todas as mensagens com conteúdo corporativo, enviadas em massa, com remetente completo são ilícitas; pois as empresas homologadas utilizam seu próprio nome como remetente ou um short code [número de três a cinco dígitos cadastrados nas operadoras de telefonia móvel]”, explica o superintendente da Amarbrasil, Uarian Ferreira.

Confira o passo a passo divulgado pela Ong explicando como funciona o serviço irregular de difusão de mensagens:

Como o SMS pirata chega até o seu celular?

1- Tudo começa com uma empresa ou pessoa física que quer divulgar seu produto, dar um aviso geral para um número elevado de pessoas, etc.

2- A empresa contrata uma prestadora de serviço que promete resolver seu problema, entregando as mensagens de forma segura e cômoda.

3- Se a empresa quer mandar para pessoas específicas, já possui os números destinatários, se no caso quiser divulgar um produto ou serviço e não possui uma listagem, aí lhe vendem.

4- Por meio de uma chipeira a empresa contratada envia as mensagens utilizando chips de celulares destinados a pessoas físicas, aproveitando de promoções das operadoras. Como as promoções ilimitadas são vastas, as mensagens saem quase que de graça, garantindo lucro aos pirateiros. Isso faz com que o número de mensagens seja cada vez maior e o tormento para o cidadão maior ainda. Também são utilizados servidores piratas de outros países.

Amarbrasil