Preliminares da defesa são rejeitadas em julgamento da chapa Dilma-Temer

Primeiro dia de retomada analisou quatro questionamentos da defesa que foram recusados por unanimidade

O ministro Herman Benjamin, relator do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou quatro preliminares da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente Michel Temer (PMDB) nesta terça-feira (6/6).

Os três primeiros questionamentos foram levantados pela defesa de Dilma e são: “impossibilidade” de o tribunal julgar a ex-presidente, extinção de duas ações e, por último, a argumentação de que a ação perdeu objeto após o impeachment no Congresso.

A quarta preliminar rejeitada foi apresentada pela defesa do presidente Michel Temer, que questionava a ordem das testemunhas.

As quatro preliminares foram rejeitadas pelo relator, e os outros ministros concordaram por unanimidade.

A previsão é que na quarta-feira (7) outras seis preliminares sejam votadas.

MP

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu durante a sessão de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação como um todo da chapa Dilma-Temer por haver fatos e provas que que configuram ter havido abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014. Segundo Dino, há também indícios de “fabuloso” uso de uma empresa pública, no caso a Petrobras, para repassar recusos a partidos por meio de empreiteiras.

Para o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos na campanha da chapa vencedora do pleito presidencial de 2014 um total de R$ 105 milhões, e não apenas os R$ 70 milhões declarados na prestação de contas.

Tramitação

Ainda estão marcadas mais três sessões para analisar o processo, nos dias 7 e 8 de junho. Na ação, o PSDB pede a cassação da chapa que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2014, alegando que há irregularidades na prestação de contas.

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A liberação para julgamento ocorreu no mês de maio, após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff.

O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento, quando o tribunal decidiu conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal pode considerar a ex-presidente inelegível por oito anos.

Independentemente da decisão do TSE, cabem embargos de declaração no próprio tribunal eleitoral e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). (Com Agência Brasil)