Prefeituras que desviarem finalidade da vacina da Covid-19 podem sofrer processo administrativo

Cosems entende que esses municípios podem ter dificuldade de conseguir atingir proporcionalmente a quantidade de pessoas que teriam que ser vacinadas dentro daquele grupo na segunda dose

Vacinação contra à Covid-19 atende apenas algumas pessoas dentro do grupo de risco|Foto: Reprodução.

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás (Cosems), destacou preocupação com a suspeita de que quatro municípios goianos possam estar vacinando fora do grupo alvo previsto, ou seja, vacinando mas não aqueles que foram classificados como prioritários nesse ciclo.

A presidente do conselho, Verônica Savatin explicou em entrevista que todos os municípios goianos foram informados a cerca dos grupos prioritários, e que a assessoria jurídica já emitiu uma nota técnica sobre o caso. “O gestor municipal poderá sim ter problemas com a Justiça, com o Ministério Público caso isso venha a ser confirmado”, pontua.

Nesta primeira etapa, vão receber a vacina os idosos  que estão nas instituições de longa permanência e as pessoas com deficiência, os profissionais de saúde que atuam na frente de combate a doença,  e indígenas que vivam em aldeias.

De acordo com o Cosems, o gestor municipal tem autonomia. “Mas não vai além daquilo que tem atos normativos regulamentando, se existe uma normativa, nós necessariamente devemos seguir essas normas em todas as campanhas de vacinação, não somente essa da Covid-19. O gestor municipal não pode dizer que não sabia o que fazer”, destaca Verônica Savatin.

Segundo o Cosems, ao receber a informação que um gestor possa estar conduzindo a vacinação fora do previsto no plano estadual,  vão até lá e orientam juridicamente. Além disso, os assessores técnicos dão subsídios, os apoiadores e técnicos que moram no interior fazem esse elo entre o gestor e o Conselho. Sendo apresentada a preocupação, o Ministério Público entra fiscalizando.

Segunda dose

Verônica afirma que um dos problemas futuros está relacionado a demanda de doses. “O que pode acontecer é que nas próximas remessas de doses, que essas doses são proporcionais, esses municípios possam ter dificuldade de conseguir atingir proporcionalmente a quantidade de pessoas que teriam que ser vacinadas dentro daquele público”, explica.

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