Prefeitura vai pagar R$ 20 mil de indenização a servidora que sofria assédio moral

Servidora foi vítima de assédio depois que pediu redução de carga horária para cuidar do filho, portador de doença limitadora

Uma servidora pública será indenizada após sofrer assédio moral no ambiente de trabalho. A decisão da juíza Patrícia Machado Carrijo, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da comarca de Goiânia. Ela determinou que a Prefeitura de Goiânia pague a funcionária cerca de R$ 20 mil ao entender que a conduta dos agentes públicos se revelou com objetivo de prejudicar a servidora.

A funcionária narrou que possui filho portador de uma doença, o qual é dependente dela e necessita de cuidados constantes. Por isso, formulou requerimento administrativo para redução da carga horária. O pedido foi atendido. No entanto, ela contou que depois da redução da carga horária teve início processo de assédio moral no ambiente escolar, ocasionando enfermidades psicológicas, inclusive com internação em clínica.

Ao proferir a decisão, a magistrada explicou que, além dos problemas pessoais, causados pela situação de saúde do filho, a servidora passou a sofrer humilhações, traduzidas em “gozações e chacotas”, no ambiente de trabalho. Ressaltou que a conduta das agentes públicas revela, desta forma, o objetivo de prejudicar a funcionária, seja em relação ao próprio exercício da função pública para a qual havia prestado o concurso, seja no que diz respeito ao ambiente de trabalho em relação ao próprio exercício da função pública.

Para ela, a sequência de atitudes negativas foi capaz de acarretar uma agressão psicológica à requerente, conforme consta do laudo de avaliaçãoque concluiu que a autora “apresentou quadro depressivo e baixo limiar de resistência a frustração e resiliência.

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