Decisão foi tomada após uma reunião do MP com a secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué, realizada na tarde de segunda-feira, 3
Secretária Fátima Mrué | Foto: Lívia Barbosa / Jornal Opção
Ao Jornal Opção, a promotora do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) Villis Marra informou que a prefeitura de Goiânia terá que fazer uma nova licitação para escolher a empresa de software para realização de chequinho nas unidades municipais de Saúde.
Segundo ela, a decisão foi tomada após uma reunião com a secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué, realizada na tarde de segunda-feira, 3. Na próxima semana, portanto, a titular deve passar para a promotoria os termos da nova licitação e os prazos. E, então, no dia 13 será feita uma nova reunião.
O caso da empresa de software se desenrola desde que a prefeitura de Goiânia contratou a empresa Vivver Sistemas para fazer o serviço com dispensa de licitação.
Entenda
Em 2018, o Ministério Público recomendou que o contrato fosse rescindido e a gestão voltasse à empresa anterior, o que não foi seguido. A prefeitura alegava que o serviço melhoraria com a nova empresa.
Em maio do mesmo ano foi instaurado um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades no sistema e no contrato, que custou R$ 4,2 milhões aos cofres do Município.
“No presente caso não haveria emergência ou calamidade pública para justificar ou embasar a contratação da empresa Vivver Sistemas Ltda.”, disse a promotora. Marra também pontuou que o novo software da pasta não tem atendido a demanda de saúde municipal e nem funcionado.
Em abril deste ano, a justiça determinou a suspensão dos serviços prestados pela empresa. Entendeu-se que não havia necessidade de interromper a utilização do sistema anterior, conforme afirmou a secretaria na época, pedindo urgência.
TAVA MAIS QUE NA HORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO AGIR.