Prefeitura terá que indenizar mulher que ficou cega enquanto se exercitava no Vaca Brava

Multa de mais de R$ 60 mil foi aplicada a título de  indenização por danos morais, materiais e estéticos

A Prefeitura de Goiânia terá que pagar mais de R$ 60 mil a uma mulher que perdeu a visão do olho esquerdo, durante participação em um programa de atividade física oferecido pelo município no Parque Vaca Brava, no Setor Bueno.

Conforme a ação, Elaine Matos Milhomen participou no dia 25 de outubro de 2011 do Programa de Incentivo à Atividade Física “Caminhando com Saúde”, oferecido gratuitamente pelo Paço para promover atividades como ginástica laboral, orientação aos caminhantes, aferição de pressão arterial, entre outras.

No dia da ação, a professora responsável pelas atividades recomendou aos participantes a aquisição de um aparelho que era preso a um gancho fixado no chão. No entanto, ao executar o exercício, o elástico de Elaine se soltou do chão, atingindo seu olho.

A decisão unânime da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) estabeleceu a multa a título de indenização por danos morais, materiais e estéticos. Na ação, a prefeitura chegoua argumentar que a autora ingressou no referido programa por livre e espontânea vontade e que o acidente que ocasionou a perda de sua visão teria sido uma fatalidade ocorrida por sua exclusiva culpa, uma vez que não utilizou corretamente o equipamento adquirido.

Ao analisar o processo, entretanto, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco argumentou que o ente público não demonstrou a culpa exclusiva ou concorrente da vítima, uma vez que sequer compareceu à audiência de instrução e julgamento.

Para a magistrada, os administradores públicos tem por obrigação zelar pela “incolumidade e integridade física daqueles que estão sob sua vigilância, com o emprego de todas as medidas necessárias para o fiel cumprimento”.

“No caso vertente, embora a autora tenha tido acompanhamento para executar os exercícios, houve falha por parte do serviço prestado pela professora, o que resultou em danos a autora,” explicou a magistrada na decisão, acrescentando, que cabia aos organizadores do evento orientar os participantes sobre aquele tipo de atividade, além de informar os cuidados quanto à checagem dos ganchos fixados. (Com informações do TJGO)

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