Prefeitura recupera mais de R$ 160,3 milhões devidos por contribuintes

Maior parte do valor, R$ 93,3 milhões, chegou aos cofres públicos por meio de duas rodadas de negociações com devedores. Outros R$ 67 milhões foram conseguidos por via judicial

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A adesão da Prefeitura de Goiânia a Semana Nacional de Conciliação e o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do município, fez com que a capital recuperasse pelo menos R$ 160, 3 milhões oriundos de dívidas de contribuintes. Desse total, R$ 93,3 milhões foram conseguidos por meio de duas rodadas de negociações com devedores e R$ 67 milhões recuperados pela Procuradoria-Geral de Goiânia.

Com taxa de inadimplência tributária de em média 30%, ao todo a carteira da Dívida Ativa da Prefeitura de Goiânia tem 423.827 títulos, entre impostos, taxas, multas e outros créditos que, juntos, somam R$ 8,3 bilhões. Os grandes débitos, quando superiores a R$ 100 mil, representam cerca de 85% desse total.

A Procuradora-Geral do Município, Tatiana Accioly Fayad, explica que a diminuição no número de inadimplentes se deu devido a dois pilares que a Procuradoria adotou nos últimos anos. “Maior foco nos grandes devedores e redução de processos, especialmente os de menor valor. Estima-se que cerca de 80% do valor recuperado esteja concentrado em cerca de 10% dos processos judiciais o que demonstra importância de agir com estratégia. Com a diminuição do acervo de processos e atuação prioritária nos processos de valor mais relevante, os resultados tem-se mostrado satisfatório, embora ainda haja muito a ser feito”, explicou Fayad.

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“O Refis e a Semana Nacional de Conciliação do Município foram ótima oportunidades para os contribuintes inadimplentes regularizarem débitos com desconto de até 99% em juros e multas que assim podem obter certidões negativas, suspender protestos e medidas de bloqueio de patrimônio. Para o município, apesar dos descontos, o Refis e a Semana Nacional da Conciliação trouxeram valores consideráveis para os cofres públicos e possibilitaram a extinção de muitos processos judiciais, o que vai ao encontro da atuação estratégica da procuradoria”, avaliou a Procuradora.

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, elogiou o desempenho da Procuradoria neste ano. “É satisfatório ver o desempenho da nossa Procuradoria que está, de fato, comprometida em realmente nos ajudar a melhorar a vida dos goianienses. Os recursos restituídos por meio da execução fiscal auxiliam o Poder Público a cumprir seu papel efetivo de garantir saúde, segurança e educação à população”, afirmou.