Prefeitura pode pagar por danos causados por falta de manutenção em vias públicas

Com autoria de Sabrina Garcêz, matéria prevê que valor seja ressarcido em dinheiro à quem sofreu o prejuízo

Setor Crimeia Leste | Foto: Jornal Opção

A vereadora Sabrina Garcêz (PTB) apresentou um projeto para que a prefeitura de Goiânia possa ressarcir os danos causados pela ausência ou manutenção inadequada nas vias públicas. A matéria prevê que os danos registrados via processo administrativo e, caso constatado, seja revertido em ressarcimento em dinheiro para quem sofreu o preuízo.

Bueiros abertos, sinalização inexistente, quedas de árvores sobre casas e carros ou vias com buracos, por exemplo, que danifiquem bens pessoais ou sejam motivo de acidentes estão abarcados pelo projeto.

Ainda, segundo o texto, “o grande obstáculo que pessoas prejudicadas por tais situações encontram , regra geral, é que só conseguem ser ressarcidas dos danos se acionarem o Judiciário.” Com isso, há dificuldades que envolvem custos com honorários de advogados  e demora também na resolução, e caso aprovado, o projeto otimizaria esse processo, reitera a vereadora.

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