Prefeitura planeja zerar déficit na educação infantil até 2025

Proposta contradiz promessa de Paulo Garcia que, no mês passado, falou em atender demanda até o fim do mandato. Projeto terá de passar pela Câmara dos Vereadores

O diagnóstico do novo Plano Municipal de Educação (PME) divulgado nesta quarta-feira (3/6) conclui que a Prefeitura de Goiânia precisa universalizar o ensino infantil, aumentar o número de escolas de tempo integral e criar, pelo menos, 50% de vagas para crianças de zero a cinco anos, além de atender toda a demanda de alunos de quatro e cinco anos, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE), do Ministério da Cultura (MEC).

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME), 80% das unidades de ensino de quatro e cinco anos foram concluídas. Porém, há menos de um mês atrás prefeito Paulo Garcia (PT) prometeu zerar o déficit de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que se aproxima de quatro mil vagas. O anúncio foi feito em 4 de maio, durante prestação de contas do último quadrimestre de 2014. Quando entregou sete unidades na capital no fim do ano passado, o petista também afirmou que entregaria outros 31 até o final do mandato, em dezembro de 2016.

O cumprimento da meta vale para os próximos dez anos, conforme informou a secretária de Educação de Goiânia, Neyde Aparecida, durante apresentação de relatório, no quinto andar do Paço Municipal. Segundo ela, a prioridade é estabelecer planejamentos e estratégias para pensar a quantidade de dinheiro a ser aplicada pelo município no período, a fim de alcançar os objetivos. Outro dos 20 pontos a serem alcançados é o que estima a construção de mais escolas para o ensino médio — o que é competência do governo estadual.

A auxiliar da prefeitura relata que Goiânia, relata que há previsão de valorização profissional para evitar greves na categoria, como a encerrada no mês passado. “No nosso caso, estamos pagando acima do piso nacional, enquanto outras cidades não pagam. Não só questões salariais estão previstas, mas também a infraestrutura e local de trabalho”, argumenta a secretária.

Contudo, não será possível adotar alguma dessas medidas imediatamente, pois as ações serão elaboradas a partir da aprovação do projeto na Câmara de Vereadores. Da mesma forma, não há definição de quantos CMEIs terão de ser construídos e em que regiões da capital eles serão instalados.

Porém, segundo ela, em cinco anos a gestão terá de equiparar os salários dos profissionais do magistério com outros professores com a mesma formação, explicando que esse número tem como referência o PNE.. “Não é possível fazer isso de um dia para o outro. Mas são metas factíveis e essa a discussão foi feita pelo fórum, encerrada e apresentada em uma conferência municipal”, ressaltou.

Esse é o segundo plano criado na capital, sendo que o primeiro foi elaborado em 2004. O documento vale para toda a rede de ensino de Goiânia — escolas municipais, estaduais e unidades de educação superior, sejam públicas ou particulares.

Elaboração

A proposta foi elaborada durante um ano pelo Fórum Municipal de Educação e encaminhada ao Poder Executivo. “Primeiro começou pela avaliação do plano passado e buscamos de diagnóstico. A cada meta preparamos minuta discutida em conferência”, relatou Elcivan Gonçalves França, titular do fórum.

A vistoria é de responsabilidade do Conselho Municipal, presidido por Ludmylla da Silva Morais. Ela afirma que a missão é acompanhar e fiscalizar a execução do plano. “Vamos dar o parecer que valida todo o processo percorrido, o que deve ocorrer em 15 dias”, informa. O prazo para a publicação da lei é 24 de junho.