Prefeitura estuda dar desconto no IPTU para limpar fachadas do Centro de Goiânia

Proposta que cria regras para peças publicitárias no Centro e em Campinas está sendo elaborado pela Seplanh e ainda deve ser remetido à Câmara Municipal

Está em elaboração na Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) da Prefeitura de Goiânia, um projeto de lei para o resgate da identidade visual do Centro Histórico de Goiânia e de Campinas, estipulando regras para a implantação e utilização de identidades visuais e materiais de propaganda na região.

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A matéria é uma discussão antiga, que já tramita na Câmara como projeto de Lei do vereador Elias Vaz (PSB) e já foi apresentada pela própria prefeitura em 2015, na gestão do ex-prefeito Paulo Garcia.

Agora, segundo Ariel Silveira, gerente de geoprocessamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) e coordenador do eixo de desenvolvimento do eixo humano do plano diretor, o novo projeto será reapresentado para contemplar as categorias envolvidas e em acordo com o que estará no novo plano diretor.

“A base do texto é o projeto de 2015, mas adequado ao novo plano diretor. Além disso, estamos em diálogo com o vereador Elias Vaz para que tenhamos apenas uma matéria sobre o tema tramitando na Casa”. disse ao Jornal Opção. A minuta foi apresentada à Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg) na semana passada e deve passar ainda pelo crivo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-GO) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO). A prefeitura ainda não tem previsão de quando encaminhará o texto à Câmara.

Além de estabelecer limites de altura aos engenhos publicitários, dependendo da altura da própria edificação, o projeto proíbe publicidade realizada fora dos locais onde se exerça a atividade e afixações de letreiros nas marquises e estruturas projetadas além do alinhamento dos lotes, ou seja, que avancem sobre o passeio público.

De acordo com o texto, os proprietários dos imóveis terão prazo limite de 18 meses após a promulgação da lei para realizarem a adequação dos seus imóveis com contrapartida da gestão municipal. Após esse período, aqueles que não se adequarem às novas regras sofrerão sanções conforme a legislação.

Com o intuito de dar viabilidade ao projeto e garantir a adesão dos proprietários, a Prefeitura de Goiânia estuda a concessão de incentivos fiscais. Uma das propostas apresentadas é o prazo de até 12 meses para adesão ao projeto, com prazo de seis meses para conclusão das adequações. Como contrapartida, a prefeitura daria até 100% de desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no exercício fiscal seguinte à conclusão da adequação do imóvel aos novos parâmetros

“Queremos fechar uma proposta viável, factível, possível de ser implantada. Queremos amarrar bem a minuta, em conversa com entidades como CREA e CAU e demais envolvidos para diminuir ao máximo risco de desgastes depois. Até mesmo por isso não trabalhamos com uma data para enviar para a Câmara”, garante.

Considerada um dos primeiros desdobramentos da revisão do Plano Diretor de Goiânia, que ainda passa por ajustes na prefeitura antes de ser enviado ao Legislativo, a proposta ordena os Engenhos Publicitários, equipamentos de divulgação e identificação dos empreendimentos no próprio local onde a atividade é exercida, as famosas fachadas, bastante comuns na região do Centro de Goiânia.

“O resgate do Centro de Goiânia é uma das prioridades do Plano Diretor, temos vários projetos sendo discutidos com a Secretaria de Finanças, e com a Sedetec [Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia], por exemplo. Este é apenas o primeiro deles”, disse Silveira.

O texto vai abranger o traçado tombado como patrimônio histórico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Núcleo Pioneiro de Goiânia, e que engloba trechos das Avenidas Anhanguera, no Setor Central, e Avenida 24 de Outubro, em Campinas, e o polígono formado pelas Ruas Rio Verde, Sergipe, Senador Morais Filho, Quintino Bocaiuva e Avenidas Honestino Guimarães e 24 de Outubro. (Com informações da Prefeitura de Goiânia)