Prefeitura é notificada e tem cinco dias para abrigar famílias do Parque Atheneu

Desocupação deixou cerca de 60 famílias desabrigadas. Desde o último dia 10, elas estão em um acampamento improvisado no Parque Carmo Bernardes

Famílias foram retiradas de área de ocupação no último dia 10 e seguem sem abrigo | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

A Prefeitura de Goiânia foi judicialmente notificada na última terça-feira (17/1) sobre liminar que obriga a administração municipal a resolver a situação das cerca de 60 famílias que estão desabrigadas após desocupação no Parque Atheneu, no último dia 10 de janeiro.

A decisão liminar, a partir de Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, determina um prazo de cinco dias a partir da notificação para a prefeitura alojar as famílias e ainda impede que a Guarda Municipal ou o Conselho Tutelar causem qualquer tipo de constrangimento às famílias.

Com a desocupação do último dia 10 de janeiro, aproximadamente 140 famílias tiveram suas casas demolidas e incendiadas. As pessoas que tinham para onde ir, em sua maioria casa de familiares, saíram do local, mas cerca de 60 famílias ainda permanecem em um acampamento improvisado no Parque Carmo Bernardes, em frente à antiga ocupação.

Sobre a notificação, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) informou que, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), fez um levantamento e verificou que 56 famílias continuam no local.

Segundo nota, destas, 33 teriam aceitado a transferência para a Casa da Acolhida e a prefeitura teria dado início a um processo de adequação da unidade para acolher as famílias, mas não definiu um prazo para a realocação.

A nota afirma ainda que “a Seplanh continuará a exercer suas atribuições legais visando garantir o ordenamento urbano da capital”, mas que outras 28 mil famílias aguardam moradia e que a pasta pretende investir no Programa Municipal de Habitação para cobrir o déficit.

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