Prefeitura é acionada a pagar R$ 70 mi por vazamento de óleo no Ribeirão Anicuns

Petrobrás e empresa de transportes também são alvos do MP, que aponta que produto tóxico continua armazenado de maneira irregular dois anos após desastre ambiental

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública contra o município de Goiânia, pedindo a suspensão imediata de qualquer atividade na faixa de cem metros da área de preservação permanente nas margens do Ribeirão Anicuns, dentro dos limites da sede da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Seinfra), na Vila Santa Helena, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O autor da ação, promotor de Justiça Marcelo Fernandes Melo, pede a condenação para o pagamento de uma indenização por danos ambientais materiais causados ao meio ambiente, mananciais hídricos e da biodiversidade, estimado em cerca de R$ 35,5 milhões, e uma segunda condenação no mesmo valor pelos danos ambientais coletivos.

No local, há cerca de dois anos, houve enorme vazamento de óleo fornecido pela Petrobras, quando um tanque foi atingido por um caminhão da Ita Empresa de Transportes Ltda. Segundo o Ministério Público, a atividade de armazenamento irregular persiste ainda nos dias atuais e as duas empresas também foram acionadas.

O promotor requereu também que o Município remova todos os tanques de combustíveis presentes da Área de Preservação Permanente (APP) do manancial, devendo, antes disso, obter na Agência Municipal do Meio Ambiente a licença e autorização para sua desinstalação. Entre os pedidos do MP estão a remoção de todas as estruturas e edificações existentes na área dentro dos limites da Seinfra, sua revegetação, em dois anos, conforme projeto de recuperação de área degradada a ser apresentado em 90 dias.

Vazamento tóxico

Em março de 2015 aconteceu um vazamento de aproximadamente 12 mil litros de óleo CM-30, substância tóxica derivada do petróleo, dentro da sede da Seinfra, antiga Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Goiânia. O produto escorreu para o Ribeirão Anicuns, espalhando-se até o Meia Ponte.

Na ocasião, um caminhão da empresa Ita, ao fazer uma manobra dentro do pátio do órgão, atingiu o registro de um tanque de óleo, que atingiu o leito do manancial, por falta de barreiras de contenção no local.

Relatórios e pareceres da Amma sobre o acidente encaminhados ao promotor, concluíram que o derramamento causou contaminação de recursos hídricos e do solo, com consequentes danos à fauna, flora e à saúde humana. Na época, o órgão sugeriu o encaminhamento dos estudos à Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental, para que esta notificasse a antiga Semob quanto à paralisação imediata das atividades no local até as adequações necessárias. (Com informações Assessoria/MP)

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