Mesmo ciente de nova legislação que impede nomeação de diretores partidários em companhias de economia mista, gestão Iris prefere fazer “vistas grossas”

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O presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Denes Pereira, não será exonerado do cargo pelo prefeito Iris Rezende (PMDB), mesmo contrariando a Lei Federal 13.303/16, que proíbe a indicação de dirigente estatuário de partido político para o Conselho de Administração e para diretorias de empresas públicas. Denes é presidente do PRTB em Goiás.

Em abril deste ano, o vereador Jorge Kajuru (PRP) foi à Procuradoria do Município alertar sobre nomeação irregular do auxiliar.

Na época, a procuradora-geral, Anna Vitória Gomes Caiado, explicou ao Jornal Opção que analisaria a denúncia e reconheceu que havia impedimento, mas adiantou que a própria lei prevê exceções: “Ainda não conversei com o prefeito Iris sobre a situação, estamos analisando para ver se Denes Pereira se enquadra na 13.303″, afirmou.

Após dois meses sem apresentar nenhuma resposta, a Prefeitura de Goiânia respondeu ao questionamento do Jornal Opção dizendo que a nomeação não contraria a lei, pois o artigo 19 prevê o prazo de 24 meses para regularização. Como a lei foi estabelecida em 30 de junho de 2016, passaria a valer, então, a partir de 1º de julho de 2018.

A nomeação de Denes Pereira foi feita após a lei ter sido promulgada, quando ele já era presidente do partido no Estado. Questionada, a prefeitura demorou dois meses para justificar a nomeação.

Além do presidente, os diretores Nailton Oliveira e Mizair Lemes também estariam exercendo suas funções de forma irregular na pasta e precisam ser regularizados até o fim do prazo.

Veja a resposta da Prefeitura na íntegra:

A Prefeitura de Goiânia informa que a nomeação da presidência da Comurg não contraria a Lei 13.303/2016, uma vez que o artigo 91 das Disposições Finais Transitórias prevê o prazo de 24 meses para que a empresa pública e a sociedade de economia mista se adequem a nova legislação.
Vale reafirmar que a lei não se aplica até 1° de julho de 2018 para os casos das empresas públicas e sociedade de economia mista constituídas antes de 1° de julho de 2016.