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FNDE MEC Uruaçu

No dia de hoje, 19, o jornal Folha de São Paulo noticia que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação (MEC), orientou a Prefeitura de Uruaçu a forja pedido de verba que já havia sido liberada, para atender esclarecimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em uma das mensagens, o município teria que encaminhar um ofício, com data retroativa, solicitando verba para uma obra já liberada. O e-mail é datado do dia 23 de fevereiro deste ano, apesar da verba ter sido autorizada em dezembro de 2021 e já estava empenhada. No texto, a Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Especiais do FNDE comunica à prefeitura que não encontrou ofício relacionado ao empenho de R$ 49 mil para uma obra em uma escola.

“Caso o ofício não tenha sido encaminhado, segue modelo de ofício (em anexo), que deve ter data anterior ao empenho e ser personalizado com os dados do município e da iniciativa”, informa a mensagem, ensinando a prefeitura a ‘falsificar’ o documento sobre a demanda pela obra. Os relatos constam em um relatório preliminar da Controladoria-Geral da União (CGU), apontando que há indícios de “acordos escusos” no FNDE.

Para o órgão fiscalizador, os documentos comprovam que o FNDE aprovou obras sem que tivesse qualquer oficialização de demanda. Dessa maneira, teria ludibriado o STF, que havia solicitado explicações sobre a liberação de verbas.

Esses recursos foram direcionados pelas emendas de relator, o chamado orçamento secreto. As emendas bilionárias são controladas por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional. A forma como é distribuída é criticada pela oposição por falta de transparência.

O Jornal Opção tentou contato com a Prefeitura de Uruaçu, mas não obteve sucesso. O espaço segue em aberto.