Prefeitura de Goiânia vai acompanhar contas de 30 empresas durante 90 dias

Empresas foram escolhidas por terem reincidido em infração à legislação do ISS. Ação faz parte de operação que visa cobrar maiores devedores da capital

Com o objetivo de dificultar a sonegação fiscal, a Prefeitura de Goiânia enquadrou 30 empresas em regime especial de fiscalização. Durante 90 dias, fiscais e auditores da Secretaria de Finanças (Sefin) vão acompanhar diariamente a rotina contábil dessas empresas.

Essas empresas foram selecionadas por terem reincidido mais de três vezes em infração à legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). “São empresas que comumente têm alguma irregularidade, seja inadimplência ou não cumprimento de obrigação tributária, e são reincidentes. A legislação permite que, por esses motivos, elas sejam colocadas nesse regime, que possibilita o recebimento antecipado de tudo o que elas faturarem”, explica o secretário Jeovalter Correia.

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Dentre as empresas estão estacionamentos, concessionárias, supermercados, operadores de consórcios, autopeças, corretoras de seguros, engenharia e construções, bancos, agências de publicidade e incorporadoras. A Sefin vai reduzir pela metade os períodos de apuração e os prazos de recolhimento dos tributos; controlar eletronicamente as operações realizadas e o recolhimento diários de impostos; e exigir a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias.

Essa é a segunda fase da Operação Blue chips, lançada no dia 23 de junho, que visava cobrar os maiores devedores à prefeitura. Essa medida cumpre os artigos 93 e 94 do Código Tributário Municipal (CTM). O próximo passo da operação será a execução fiscal com pedido de penhora de bens de devedores.